Procedimento Comum Cível 5492165-07.2017.8.09.0029 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 654.648,80

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AGUINALDO FERREIRA ROSA

CPF

Autor

BENEDITO CHAGAS DA SILVA

CPF

Autor

ANA CRISTINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO GENESIO DUARTE

CPF

Reu

ADRIANO MARTINS PIRES

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VIVIANE GONCALVES DA SILVA

Representa: Autor

PAULO SÉRGIO RODRIGUES

OAB/GO 010988·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

AGUINALDO FERREIRA ROSA

CPF

Autor

BENEDITO CHAGAS DA SILVA

CPF

Autor

ANA CRISTINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO GENESIO DUARTE

CPF

Reu

ADRIANO MARTINS PIRES

CPF

NAO_VINCULADOS

EULALIO ORLANDO DUARTE

CPF

NAO_VINCULADOS

SORAIA RIBEIRO DOS SANTOS PIRES

CPF

NAO_VINCULADOS

VIRLANIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO NOGUEIRA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACY ALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR CORREIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERLEI FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSCELINO GONCALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO SAULO VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO EUSTAQUIO MARCELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS HENRIQUE MARTINS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

10/04/2026, 12:04

Intimação Não Efetivada

27/02/2026, 01:52

Intimação Expedida

10/02/2026, 22:31

Intimação Efetivada

01/11/2025, 08:30

Cálculo de Custas

01/11/2025, 08:24

Intimação Expedida

01/11/2025, 08:24

Certidão Expedida

30/10/2025, 14:00

Processo Arquivado

30/10/2025, 14:00

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:51

Todas as movimentações(320)

Cálculo de Custas

10/04/2026, 12:04

Intimação Não Efetivada

27/02/2026, 01:52

Intimação Expedida

10/02/2026, 22:31

Intimação Efetivada

01/11/2025, 08:30

Cálculo de Custas

01/11/2025, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:45

Decisão

•13/07/2024, 14:34

Intimação Expedida

01/11/2025, 08:24

Certidão Expedida

30/10/2025, 14:00

Processo Arquivado

30/10/2025, 14:00

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:59

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:51

Certidão Expedida

19/09/2025, 12:45

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:45

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:45

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:45

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:45

Transitado em Julgado

19/09/2025, 12:42

Término da Suspensão do Processo

15/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2025, 18:57

Certidão Expedida

17/07/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/07/2025, 10:42

Término da Suspensão do Processo

12/07/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2025, 16:56

Término da Suspensão do Processo

28/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2741035/GO (2024/0340122-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ORLANDO GENESIO DUARTE EMBARGANTE: EULALIO ORLANDO DUARTE ADVOGADO: PAULO SÉRGIO RODRIGUES - GO010988 EMBARGADO: AGUINALDO FERREIRA ROSA EMBARGADO: ANA CRISTINA ROSA DA SILVA EMBARGADO: BENEDITO CHAGAS DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO COSTA TIAGO - GO037019 BRUNO SILVÉRIO DUARTE - GO037910 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2024, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2024, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2024, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2024, 08:36

Certidão Expedida

09/09/2024, 08:36

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2024, 08:36

Certidão Expedida

06/09/2024, 19:34

Certidão Expedida

03/09/2024, 23:23

Certidão Expedida

01/09/2024, 12:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2024, 08:25

Intimação Expedida

30/07/2024, 11:25

Intimação Efetivada

30/07/2024, 11:25

Intimação Efetivada

30/07/2024, 11:25

Intimação Efetivada

30/07/2024, 11:25

Recurso Inserido

30/07/2024, 11:22

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/07/2024, 18:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/07/2024, 08:05

Intimação Efetivada

15/07/2024, 16:47

Intimação Efetivada

15/07/2024, 16:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/07/2024, 14:34

Autos Conclusos

12/07/2024, 09:29

Autos Conclusos

12/07/2024, 09:29

Prazo Decorrido

09/07/2024, 14:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/06/2024, 11:13

Intimação Efetivada

05/06/2024, 11:52

Intimação Efetivada

05/06/2024, 11:52

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

04/06/2024, 13:25

Autos Conclusos

03/06/2024, 07:59

Autos Conclusos

03/06/2024, 07:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

23/05/2024, 11:55

Recurso Autuado

22/05/2024, 14:36

Recurso Distribuído

21/05/2024, 13:19

Recurso Distribuído

21/05/2024, 13:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/05/2024, 18:59

Intimação Efetivada

01/05/2024, 12:26

Intimação Efetivada

01/05/2024, 12:26

Intimação Efetivada

01/05/2024, 12:26

Intimação Efetivada

01/05/2024, 12:26

Intimação Efetivada

01/05/2024, 12:26

Intimação Efetivada

01/05/2024, 12:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/05/2024, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/05/2024, 12:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/04/2024, 11:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/04/2024, 14:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/04/2024, 12:22

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:42

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:42

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:58

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:58

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/03/2024, 17:27

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:02

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:02

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:02

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:02

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:02

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2024, 10:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2024, 14:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2024, 15:31

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:25

Certidão Expedida

21/02/2024, 16:25

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:25

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:25

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:25

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:25

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:25

Sessão Julgamento Adiado

21/02/2024, 15:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/02/2024, 13:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2024, 16:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2024, 18:28

Certidão Expedida

27/11/2023, 10:00

Autos Conclusos

27/11/2023, 10:00

Juntada -> Petição

22/11/2023, 17:24

Juntada -> Petição

13/11/2023, 10:50

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:45

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:45

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:45

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:45

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:45

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2023, 14:39

Certidão Expedida

11/09/2023, 17:36

Autos Conclusos

11/09/2023, 17:36

Recurso Autuado

11/09/2023, 14:40

Recurso Distribuído

11/09/2023, 12:49

Certidão Expedida

11/09/2023, 12:49

Recurso Distribuído

11/09/2023, 12:49

Retificação de Classe Processual

11/09/2023, 12:48

Mudança de Assunto Processual

11/09/2023, 12:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/06/2023, 22:55

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:57

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:57

Certidão Expedida

09/05/2023, 15:57

Juntada -> Petição -> Apelação

24/03/2023, 16:32

Intimação Efetivada

22/03/2023, 18:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 18:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 18:28

Intimação Efetivada

22/03/2023, 18:28

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2023, 18:28

Autos Conclusos

19/10/2022, 17:01

Juntada -> Petição

29/09/2022, 14:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/09/2022, 17:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/09/2022, 18:04

Intimação Efetivada

15/09/2022, 08:15

Intimação Efetivada

15/09/2022, 08:15

Intimação Efetivada

15/09/2022, 08:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/09/2022, 08:15

Intimação Efetivada

15/09/2022, 08:15

Autos Conclusos

21/03/2022, 14:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/03/2022, 23:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/03/2022, 10:52

Mídia Publicada

17/02/2022, 18:59

Mídia Publicada

17/02/2022, 18:58

Mídia Publicada

17/02/2022, 18:57

Mídia Publicada

17/02/2022, 18:57

Mídia Publicada

17/02/2022, 18:56

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2022, 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2022, 12:48

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

16/02/2022, 12:47

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

16/02/2022, 12:47

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

16/02/2022, 12:47

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

16/02/2022, 12:47

Mandado Cumprido

15/02/2022, 13:56

Juntada -> Petição

10/01/2022, 17:16

Mandado Expedido

07/01/2022, 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento

07/01/2022, 14:20

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:20

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:20

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:20

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2021, 16:22

Intimação Efetivada

26/11/2021, 16:22

Intimação Efetivada

26/11/2021, 16:22

Intimação Efetivada

26/11/2021, 16:22

Intimação Efetivada

26/11/2021, 16:22

Autos Conclusos

15/09/2021, 12:56

Juntada -> Petição

18/08/2021, 19:34

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2021, 17:11

Intimação Efetivada

09/08/2021, 17:11

Intimação Efetivada

09/08/2021, 17:11

Intimação Efetivada

09/08/2021, 17:11

Intimação Efetivada

09/08/2021, 17:11

Intimação Efetivada

06/08/2021, 13:28

Intimação Efetivada

06/08/2021, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2021, 19:02

Intimação Efetivada

05/08/2021, 19:02

Intimação Efetivada

05/08/2021, 19:02

Intimação Efetivada

05/08/2021, 19:02

Intimação Efetivada

05/08/2021, 19:02

Juntada -> Petição

08/07/2021, 18:10

Juntada -> Petição

08/07/2021, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2021, 17:37

Intimação Efetivada

01/07/2021, 17:37

Intimação Efetivada

01/07/2021, 17:37

Intimação Efetivada

01/07/2021, 17:37

Intimação Efetivada

01/07/2021, 17:37

Juntada -> Petição

09/11/2020, 22:30

Autos Conclusos

26/10/2020, 14:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/10/2020, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2020, 18:02

Intimação Efetivada

13/10/2020, 18:02

Intimação Efetivada

13/10/2020, 18:02

Intimação Efetivada

13/10/2020, 18:02

Intimação Efetivada

13/10/2020, 18:02

Juntada de Documento

25/05/2020, 19:30

Autos Conclusos

01/04/2020, 16:39

de Instrução e Julgamento

01/04/2020, 16:39

Juntada -> Petição

27/02/2020, 11:00

Audiência de Instrução e Julgamento

11/02/2020, 12:34

Intimação Efetivada

11/02/2020, 12:34

Intimação Efetivada

11/02/2020, 12:34

Intimação Efetivada

11/02/2020, 12:34

Intimação Efetivada

11/02/2020, 12:34

Intimação Efetivada

07/02/2020, 12:21

Intimação Efetivada

07/02/2020, 12:21

Intimação Efetivada

07/02/2020, 12:21

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2020, 12:21

Intimação Efetivada

07/02/2020, 12:21

Juntada -> Petição

24/01/2020, 16:11

Juntada -> Petição

14/05/2019, 17:17

Autos Conclusos

24/01/2019, 15:33

Juntada -> Petição

19/12/2018, 14:40

Juntada de Documento

05/12/2018, 10:30

Mandado Cumprido

03/12/2018, 07:57

Mandado Expedido

29/11/2018, 14:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/11/2018, 08:40

Intimação Efetivada

28/11/2018, 14:50

Juntada -> Petição

28/11/2018, 14:15

Intimação Efetivada

28/11/2018, 14:10

Mandado Não Cumprido

28/11/2018, 14:09

Mandado Expedido

22/11/2018, 15:02

Intimação Efetivada

22/11/2018, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2018, 10:24

Intimação Efetivada

22/11/2018, 10:24

Intimação Efetivada

22/11/2018, 10:24

Intimação Efetivada

22/11/2018, 10:24

Juntada -> Petição

31/10/2018, 15:28

Juntada -> Petição

06/09/2018, 09:09

Autos Conclusos

03/09/2018, 13:42

Recebimento do CEJUSC

03/09/2018, 13:39

Remessa

03/09/2018, 13:39

de Conciliação

03/09/2018, 13:39

Remessa para o CEJUSC

03/09/2018, 13:39

Juntada -> Petição

03/09/2018, 09:44

Juntada -> Petição

01/09/2018, 10:37

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2018, 09:58

Intimação Efetivada

19/07/2018, 09:58

Intimação Efetivada

19/07/2018, 09:58

Intimação Efetivada

19/07/2018, 09:58

Intimação Efetivada

19/07/2018, 09:58

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2018, 09:56

Intimação Efetivada

14/06/2018, 09:56

Intimação Efetivada

14/06/2018, 09:56

Intimação Efetivada

14/06/2018, 09:56

Intimação Efetivada

14/06/2018, 09:56

Autos Conclusos

14/06/2018, 07:34

Juntada -> Petição

13/06/2018, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2018, 08:47

Intimação Efetivada

04/06/2018, 08:47

Intimação Efetivada

04/06/2018, 08:47

Intimação Efetivada

04/06/2018, 08:47

Intimação Efetivada

04/06/2018, 08:47

Certidão Expedida

31/05/2018, 16:31

Autos Conclusos

31/05/2018, 16:31

Juntada -> Petição

18/05/2018, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2018, 17:03

Intimação Efetivada

10/04/2018, 17:03

Intimação Efetivada

10/04/2018, 17:03

Intimação Efetivada

10/04/2018, 17:03

Intimação Efetivada

10/04/2018, 17:03

de Instrução

10/04/2018, 15:21

Juntada -> Petição

10/04/2018, 14:15

Autos Conclusos

10/04/2018, 13:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/04/2018, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2018, 16:44

Intimação Efetivada

06/04/2018, 16:44

Intimação Efetivada

06/04/2018, 16:44

Intimação Efetivada

06/04/2018, 16:44

Intimação Efetivada

06/04/2018, 16:44

Autos Conclusos

06/04/2018, 15:38

Juntada de Documento

06/04/2018, 15:04

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:29

Audiência de Instrução

27/02/2018, 09:29

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:29

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:29

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2018, 09:27

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:27

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:27

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:27

Intimação Efetivada

27/02/2018, 09:27

Autos Conclusos

26/02/2018, 16:31

Recebimento do CEJUSC

26/02/2018, 16:22

Remessa

26/02/2018, 16:22

Audiência do art. 334 CPC

26/02/2018, 16:22

Remessa para o CEJUSC

26/02/2018, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2018, 14:37

Intimação Efetivada

09/02/2018, 14:37

Intimação Efetivada

09/02/2018, 14:37

Intimação Efetivada

09/02/2018, 14:37

Intimação Efetivada

09/02/2018, 14:37

Autos Conclusos

09/02/2018, 13:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/02/2018, 13:43

Mandado Cumprido em Parte

23/01/2018, 08:30

Intimação Efetivada

16/01/2018, 09:23

Intimação Efetivada

16/01/2018, 09:23

Intimação Efetivada

16/01/2018, 09:23

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2018, 09:23

Intimação Efetivada

16/01/2018, 09:23

Autos Conclusos

16/01/2018, 08:03

Juntada de Documento

16/01/2018, 07:53

Certidão Expedida

11/01/2018, 12:05

Intimação Efetivada

11/01/2018, 12:05

Juntada -> Petição -> Contestação

11/01/2018, 11:43

Certidão Expedida

19/12/2017, 15:03

Mandado Expedido

19/12/2017, 14:56

Intimação Efetivada

19/12/2017, 14:48

Intimação Efetivada

19/12/2017, 14:48

Audiência de Conciliação Cejusc

19/12/2017, 14:48

Intimação Efetivada

19/12/2017, 14:48

Certidão Expedida

19/12/2017, 14:44

Intimação Efetivada

19/12/2017, 14:44

Intimação Efetivada

19/12/2017, 14:44

Intimação Efetivada

19/12/2017, 14:44

Decisão -> Concessão -> Liminar

19/12/2017, 14:12

Processo Distribuído

14/12/2017, 09:48

Autos Conclusos

14/12/2017, 09:48

Peticão Enviada

14/12/2017, 09:48

Decisão

•04/06/2024, 13:25

Relatório e Voto

•29/04/2024, 11:52

Relatório

•10/04/2024, 12:22

Relatório e Voto

•12/03/2024, 10:44

Relatório

•29/01/2024, 18:28

Despacho

•10/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:57

Decisão

•22/03/2023, 18:28

Sentença

•15/09/2022, 08:15

Despacho

•16/02/2022, 12:47

Despacho

•26/11/2021, 16:22

Despacho

•09/08/2021, 17:11

Decisão

•01/07/2021, 17:37

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:45

Decisão

•13/07/2024, 14:34

Decisão

•04/06/2024, 13:25

Relatório e Voto

•29/04/2024, 11:52

Relatório

•10/04/2024, 12:22

Relatório e Voto

•12/03/2024, 10:44

Relatório

•29/01/2024, 18:28

Despacho

•10/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:57

Decisão

•22/03/2023, 18:28

Sentença

•15/09/2022, 08:15

Despacho

•16/02/2022, 12:47

Despacho

•26/11/2021, 16:22

Despacho

•09/08/2021, 17:11

Decisão

•01/07/2021, 17:37

Despacho

•13/10/2020, 18:02

Decisão Monocrática

•25/05/2020, 09:52

Decisão

•07/02/2020, 12:21

Despacho

•22/11/2018, 10:24

Despacho

•14/06/2018, 09:56

Despacho

•04/06/2018, 08:47

Despacho

•10/04/2018, 17:03

Despacho

•06/04/2018, 16:44

Relatório e Voto

•23/03/2018, 17:37

Despacho

•27/02/2018, 09:27

Despacho

•09/02/2018, 14:37

Despacho

•16/01/2018, 09:23

Decisão

•11/01/2018, 17:44

Decisão de Pedido de Urgência

•19/12/2017, 14:12