Cumprimento de sentença 5017369-49.2019.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 09:02

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 20/02/2026

02/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:37

Evoluída a classe de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 20:47

Conclusos para despacho

30/11/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 19:14

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 09:02

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 20/02/2026

02/03/2026, 19:49

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 09:37

Sentença

•02/12/2025, 20:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:37

Evoluída a classe de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 20:47

Conclusos para despacho

30/11/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:32

Processo Reativado

02/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 02:59

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741051/MG (2024/0340376-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF032288 GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES - MG130786 P.P ANDRÉ LUIZ LIMA SOARES - MG101332 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:30

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2025, 18:30

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741051/MG (2024/0340376-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF032288 GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES - MG130786 P.P ANDRÉ LUIZ LIMA SOARES - MG101332 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 11:49

Arquivamento

19/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/02/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741051/MG (2024/0340376-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF032288 GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES - MG130786 P.P ANDRÉ LUIZ LIMA SOARES - MG101332 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2741051/MG (2024/0340376-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF032288 GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES - MG130786 P.P ANDRÉ LUIZ LIMA SOARES - MG101332 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2024, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2024, 19:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5017369-49.2019.8.13.0702

22/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

21/07/2024, 17:59

Juntada de Informações

19/07/2024, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

17/07/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:09

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/12/2022, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:39

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 20:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2022, 22:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:20

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de MPMG-5017369-49.2019.8.13.0702 - Manifestação - ciente despacho

14/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 20:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 19:57

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

30/11/2021, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 23:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de MPMG-5017369-49.2019.8.13.0702 - Impugnação laudo pericial - saúde, home care

04/11/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 20:34

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:42

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:24

Expedição de Alvará.

07/10/2021, 20:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

28/09/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 21:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 06:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:58

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 21:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 02:17

Recebidos os autos

27/10/2020, 02:17

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/09/2020, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 19:43

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 17:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/04/2020, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 17:19

Juntada de Carta precatória

13/03/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 18:51

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de contestação

06/12/2019, 16:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:40

Juntada de Termo

14/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:24

Expedição de Carta precatória.

18/09/2019, 17:20

Expedição de Carta precatória.

18/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 18:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2019, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2019, 17:44

Juntada de Termo

02/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de MPMG-RAZÃO DE RECURSO

15/07/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 15:32

Expedição de Carta precatória.

08/07/2019, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2019, 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 16:07

Conclusos para decisão

05/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 15:11

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:59

Despacho

•19/02/2025, 11:14

Decisão

•22/07/2024, 18:21

Despacho

•17/07/2024, 18:12

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:09

Petição

•13/11/2023, 21:47

Petição

•13/11/2023, 21:47

Intimação

•24/10/2022, 13:52

Sentença

•21/10/2022, 19:20

Despacho

•05/10/2022, 19:39

Todos os documentos(30)

Intimação

•03/12/2025, 09:37

Sentença

•02/12/2025, 20:47

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:59

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•16/04/2025, 02:59

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•16/04/2025, 02:59

Despacho

•19/02/2025, 11:14

Decisão

•22/07/2024, 18:21

Despacho

•17/07/2024, 18:12

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•17/07/2024, 02:09

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•17/07/2024, 02:09

Petição

•13/11/2023, 21:47

Petição

•13/11/2023, 21:47

Intimação

•24/10/2022, 13:52

Sentença

•21/10/2022, 19:20

Despacho

•05/10/2022, 19:39

Intimação

•12/09/2022, 20:57

Sentença

•12/09/2022, 19:48

Despacho

•15/02/2022, 19:20

Despacho

•25/01/2022, 20:00

Despacho

•10/11/2021, 19:17

Despacho

•13/10/2021, 19:42

Despacho

•29/10/2020, 18:58

Documentos 2ª instância

•27/10/2020, 02:17

Documentos 2ª instância

•27/10/2020, 02:17

Despacho

•19/08/2020, 19:43

Despacho

•27/02/2020, 19:37

Intimação

•15/01/2020, 16:57

Sentença

•05/08/2019, 17:44

Intimação

•05/07/2019, 16:58

Decisão

•05/07/2019, 16:07