Apelação Cível 5019921-50.2020.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes

LIVIA ALVES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/05/2024, 14:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/05/2024, 14:03

Comunicado o acórdão em:

20/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

09/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/05/2024, 14:02

Outros Documentos

•27/06/2023, 10:04

Outros Documentos

•19/06/2023, 15:46

Outros Documentos

•11/12/2020, 19:32

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