—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

WELINGTON RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004051522021809005120250506101843

06/05/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 15:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004051522021809005120250506101843

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235648/2025

Protocolizada Petição 235648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 132662/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0132662 - AgRg no AREsp 2703734 - Publicação prevista para 19/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de WELINGTON RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 132662/2025 - AgRg no AREsp 2703734

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 132662/2025

Protocolizada Petição 132662/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70946/2025

Protocolizada Petição 70946/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

legal