Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502776-85.2023.8.26.0229 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Criminal de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Xisto Albarelli Rangel Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NYCOLAS GABRIEL DA SILVA VITOR

CPF

Reu

LUAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADILSON JERONIMO

CPF

TERCEIRO

MATHEUS BARBOSA CORDEIRO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 473802·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA BALDUINO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NYCOLAS GABRIEL DA SILVA VITOR

CPF

Reu

LUAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADILSON JERONIMO

CPF

TERCEIRO

MATHEUS BARBOSA CORDEIRO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA TIEMI DE ABREU MATUMOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGLISON ALVES SANTOS NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

15/04/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 11:07

Juntada de Mandado

26/08/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(243)

Juntada de Ofício

15/04/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:06

Despacho

•01/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 11:07

Juntada de Mandado

26/08/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:01

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

31/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:30

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:08

Juntada de Certidão

30/07/2025, 07:09

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 16:47

Expedição de Carta.

29/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803945/SP (2024/0443532-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR - SP473802 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: NYCOLAS GABRIEL DA SILVA VITOR Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2803945/SP (2024/0443532-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR - SP473802 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

10/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:16

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 19:08

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 03:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2024, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2024, 09:39

Juntada de Ofício

22/07/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/03/2024, 10:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:10

Guia Eletrônica Enviada

07/03/2024, 12:54

Guia Eletrônica Enviada

07/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:15

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/03/2024, 12:18

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

28/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:49

Mantida a Prisão Preventiva

15/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 12:45

Juntada de Mandado

14/02/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 12:45

Juntada de Mandado

14/02/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 12:45

Juntada de Mandado

14/02/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:21

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:59

Juntada de Ofício

29/01/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 15:02

Juntada de Mandado

23/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:37

Ato ordinatório

15/01/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 20:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:23

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:27

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:14

Juntada de Mandado

14/11/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:31

Mantida a Prisão Preventiva

10/11/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:48

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

06/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:07

Juntada de Mandado

04/10/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:07

Juntada de Mandado

04/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:36

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 08:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:33

Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:13

Recebida a denúncia

31/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:00

Evoluída a classe de 280 para 283

31/08/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

31/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Denúncia

29/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:47

Juntada de Mandado

25/08/2023, 14:16

Juntada de Mandado

25/08/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

15/08/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:05

Juntada de Ofício

15/08/2023, 11:24

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:05

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 08:41

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 08:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

15/08/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:01

Despacho

•21/07/2025, 12:44

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Despacho

•11/02/2025, 20:47

Despacho

•11/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:17

Decisão

•09/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 03:54

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:06

Despacho

•01/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:01

Despacho

•21/07/2025, 12:44

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Acórdão

•03/07/2025, 14:54

Despacho

•11/02/2025, 20:47

Despacho

•11/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:17

Decisão

•09/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 03:54

Decisão

•02/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:51

Sentença

•28/02/2024, 18:32

Decisão

•15/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:36

Decisão

•09/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:27

Decisão

•10/11/2023, 13:02

Despacho

•19/10/2023, 17:12

Decisão

•06/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:50

Despacho

•06/09/2023, 08:17

Decisão

•31/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:56

Despacho

•16/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:05