Procedimento Comum Cível 8000038-57.2016.8.05.0111 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELIENE ALVES BARBOSA

CPF

Autor

EUNILSON PEREIRA GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 023995·CPF·Representa: Autor

JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/ES 013462·CPF·Representa: Autor

JOECELIA COUTINHO QUADROS

OAB/BA 000809·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIAN

OAB/BA 023634·CPF·Representa: Réu

TATIANE RAFAELE SARTOR

OAB/BA 029448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 023995·CPF·Representa: Autor

JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/ES 013462·CPF·Representa: Autor

JOECELIA COUTINHO QUADROS

OAB/BA 000809·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIAN

OAB/BA 023634·CPF·Representa: Réu

TATIANE RAFAELE SARTOR

OAB/BA 029448·CPF·Representa: Réu

JOED SOARES ANDRADE

OAB/BA 022783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:48

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025

10/07/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:25

Determinado o arquivamento definitivo

25/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:49

Decorrido prazo de ELIENE ALVES BARBOSA em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 18:59

Decorrido prazo de EUNILSON PEREIRA GUSMAO em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

16/03/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:20

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:49

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:48

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025

10/07/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:25

Determinado o arquivamento definitivo

25/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:49

Decorrido prazo de ELIENE ALVES BARBOSA em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 18:59

Decorrido prazo de EUNILSON PEREIRA GUSMAO em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

16/03/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:20

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:49

Recebidos os autos

07/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805341/BA (2024/0451105-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIENE ALVES BARBOSA ADVOGADOS: GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO - BA023995 JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO GAZZANI - ES013462 JOECELIA COUTINHO QUADROS - BA000809 JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO - BA036256S AGRAVADO: EUNILSON PEREIRA GUSMAO ADVOGADOS: FELIPE VIAN - BA023634 JOED SOARES ANDRADE - BA022783 TATIANE RAFAELE SARTOR - BA029448 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELIENE ALVES BARBOSA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELIENE ALVES BARBOSA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 05.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 27.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/11/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 22:47

Decorrido prazo de FELIPE VIAN em 13/02/2023 23:59.

27/03/2023, 19:13

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 20:30

Decorrido prazo de TATIANE RAFAELE SARTOR em 13/02/2023 23:59.

03/03/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/02/2023, 22:12

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 19:21

Publicado Intimação em 11/01/2023.

23/01/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 22:57

Publicado Intimação em 11/01/2023.

23/01/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 22:53

Publicado Intimação em 11/01/2023.

23/01/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 21:25

Publicado Intimação em 11/01/2023.

19/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 03:01

Publicado Intimação em 11/01/2023.

19/01/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 20:21

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 20:21

Publicado Despacho em 17/08/2020.

27/09/2020, 03:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.

24/09/2020, 06:12

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:24

Decorrido prazo de EUNILSON PEREIRA GUSMAO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:06

Publicado Decisão em 11/03/2020.

15/03/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:07

Juntada de certidão

16/01/2020, 10:09

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:09

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 22:16

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

01/10/2019, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de ELIENE ALVES BARBOSA em 24/08/2018 23:59:59.

27/02/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 14:53

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 14:49

Publicado Intimação em 03/08/2018.

07/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2016, 11:36

Juntada de ato ordinatório

28/01/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

28/01/2016, 09:25

Decisão

•25/11/2024, 10:05

Decisão

•22/11/2024, 16:24

Decisão

•09/09/2024, 07:36

Decisão

•08/09/2024, 19:45

Despacho

•03/06/2024, 23:24

Acórdão

•12/03/2024, 14:20

Despacho

•02/10/2023, 11:55

Despacho

•02/10/2023, 10:36

Sentença

•07/12/2022, 20:21

Despacho

•13/08/2020, 10:53

Decisão

•31/01/2020, 12:07

Despacho

•05/11/2019, 22:16

Outros documentos

•20/09/2018, 14:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:20

Decisão

•25/11/2024, 10:05

Decisão

•22/11/2024, 16:24

Decisão

•09/09/2024, 07:36

Decisão

•08/09/2024, 19:45

Despacho

•03/06/2024, 23:24

Acórdão

•12/03/2024, 14:20

Despacho

•02/10/2023, 11:55

Despacho

•02/10/2023, 10:36

Sentença

•07/12/2022, 20:21

Despacho

•13/08/2020, 10:53

Decisão

•31/01/2020, 12:07

Despacho

•05/11/2019, 22:16

Outros documentos

•20/09/2018, 14:53

Decisão

•31/07/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 09:45

Despacho

•28/01/2016, 09:25

Decisão

•28/01/2016, 09:25

Despacho

•28/01/2016, 09:25