Recurso Especial 0489114-85.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

RENATO RODRIGUES PESSANHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABIO JOSE JERONIMO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCAS ALBINO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

WANDSON LOBO GOMES ALENCAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA ALBINO CARVALHAL

OAB/RJ 223003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72727/2025

04/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 72727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190396/RJ (2024/0489114-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RENATO RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO: BRUNA ALBINO CARVALHAL - RJ223003 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU: FABIO JOSE JERONIMO DA SILVA CORRÉU: LUCAS ALBINO RODRIGUES CORRÉU: WANDSON LOBO GOMES ALENCAR DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de RENATO RODRIGUES PESSANHA

31/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

26/12/2024, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

24/12/2024, 07:15

Protocolizada Petição (originária) em 24/12/2024

24/12/2024, 07:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00