Agravo em Recurso Especial 0723045-57.2023.8.07.0020 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RUS BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF 366.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

MARCAL ALVES ANTONIO

OAB/DF 054190•Representa: ATIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG 146662•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de RUS BERNARDES DE OLIVEIRA

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/11/2024, 06:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

-

•18/11/2024, 06:41

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•18/11/2024, 06:41

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•18/11/2024, 06:41

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•18/11/2024, 06:41

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•18/11/2024, 06:41

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•18/11/2024, 06:41

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