Baixa Definitiva
06/03/2025, 15:50Transitado em Julgado em 26/02/2025
06/03/2025, 15:50Juntada de decisão de tribunais superiores
06/03/2025, 15:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2024, 16:09Juntada de certidão
18/11/2024, 16:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2024, 14:40Decorrido prazo de RUS BERNARDES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 02:16Publicado Despacho em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 02:15Recebidos os autos
28/10/2024, 17:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024, 17:02Recebidos os autos
28/10/2024, 17:02Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 17:02Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024, 17:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024, 15:46