Apelação Cível 0029078-17.2019.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07

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Partes do Processo

PORTO & PORTO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

SILVIO ALVES LIMA PORTO

CPF 832.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 27/02/2026

07/04/2026, 10:12

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SIDNEI CANEZIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/04/2026, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho.

31/03/2026, 11:00

Cancelada a movimentação processual 79645768

31/03/2026, 10:57

Recebidos os autos

11/11/2024, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

07/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2026, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 16:39

TipoProcessoDocumento#74

•14/05/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#63

•22/03/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2023, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2023, 07:59

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2023, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2022, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2022, 21:36

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2022, 12:32

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2022, 18:21

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2021, 12:52

TipoProcessoDocumento#74

•05/10/2021, 12:03

TipoProcessoDocumento#63

•30/08/2021, 10:49

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