Procedimento Comum Cível 0015649-89.2013.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.664.358,61

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

04/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:00

Remetido ao DJE para Republicação

29/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:02

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:07

Despacho

•08/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

04/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:00

Remetido ao DJE para Republicação

29/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 12:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2610885/SP (2024/0123234-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: VEIRANO ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF014874 MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO - SP210388 RENATA ANDREA JONER PARRY - DF026963 RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO - SP302934 ABEL SIMAO AMARO - SP060929 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL LEITE CAIRO - SP463994 INTERESSADO: CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. OUTRO NOME: CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:17

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/08/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

19/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

24/06/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:15

Proferido Despacho

29/05/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Advogado

16/01/2019, 10:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/12/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 13:55

Proferido Despacho

07/12/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 13:17

Proferido Despacho

06/08/2018, 10:16

Conclusos para despacho

29/06/2018, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 13:48

Decisão

09/11/2016, 12:06

Autos no Prazo

09/06/2015, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2015, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2015, 14:21

Decisão

03/06/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 16:11

Autos no Prazo

13/03/2015, 10:24

Recebidos os Autos do Advogado

09/03/2015, 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2015, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2015, 12:30

Expedição de Certidão.

18/02/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

18/02/2015, 14:09

Sentença Completa com Resolução de Mérito

18/02/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2014, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2014, 14:01

Decisão

17/01/2014, 14:21

Conclusos para decisão

16/01/2014, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2013, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 13:45

Ato ordinatório

11/09/2013, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

22/04/2013, 00:00

Processo Autuado

22/04/2013, 00:00

Decisão

22/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/04/2013, 00:00

Decisão

•20/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:16