Embargos de Declaração Cível 0015649-89.2013.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Cintra Torres de Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MANSOR DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

CPF·Representa: Réu

FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 00:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 13:30

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 13:06

Despacho

•06/07/2023, 13:01

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 00:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 13:30

Recurso Especial não admitido

17/01/2024, 13:06

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:57

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:54

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:34

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:01

INCONSISTENTE

06/07/2023, 11:43

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:21

Recebidos os autos

04/07/2023, 09:47

INCONSISTENTE

28/07/2022, 16:39

INCONSISTENTE

28/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 15:35

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2021, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:45

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2021, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2021, 19:22

Recurso Extraordinário não admitido

18/06/2021, 19:19

Recurso Especial não admitido

18/06/2021, 19:11

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:16

Conclusos para decisão

24/09/2020, 13:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/09/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 01:59

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 03:28

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2019, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 19:05

Voto do relator proferido

02/12/2019, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2019, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 11:23

Inclusão em Pauta

19/11/2019, 10:59

Recebidos os autos

18/11/2019, 14:40

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2019, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2019, 13:45

Recebidos os autos

07/11/2019, 11:49

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/09/2019, 15:49

Despacho

•18/06/2021, 19:22

Despacho

•18/06/2021, 19:19

Despacho

•18/06/2021, 19:11

Acórdão

•02/12/2019, 17:58

Despacho

•14/11/2019, 13:45