Procedimento Comum Cível 0806604-90.2019.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.345,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

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Partes do Processo

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

LUZINETE PEREIRA PARDINHO

CPF

Reu

RILDSON TRINDADE REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 017394·CPF·Representa: Autor

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES

OAB/PA 016834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA PARDINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de RILDSON TRINDADE REIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:12

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:28

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:25

Homologada a Transação

30/07/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:16

Juntada de decisão

12/05/2025, 07:53

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA PARDINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de RILDSON TRINDADE REIS em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 13:25

Outras Peças

•29/04/2025, 00:04

26/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:12

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:28

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:25

Homologada a Transação

30/07/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:16

Juntada de decisão

12/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192288/PA (2025/0011002-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO017394 RECORRIDO: LUZINETE PEREIRA PARDINHO RECORRIDO: RILDSON TRINDADE REIS ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - PA016834A Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA PARDINHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:47

Decorrido prazo de RILDSON TRINDADE REIS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:51

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA PARDINHO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de RILDSON TRINDADE REIS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 14:19

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA PARDINHO em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de RILDSON TRINDADE REIS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:49

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 12:47

Conclusos para decisão

18/03/2022, 07:39

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 07:39

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 07:45

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de RILDSON TRINDADE REIS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA PARDINHO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:51

Outras Decisões

30/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:38

Determinada Requisição de Informações

15/04/2020, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 10:46

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:46

Cancelada a movimentação processual

04/02/2020, 10:43

Juntada de certidão

01/11/2019, 12:00

Decorrido prazo de RILDSON TRINDADE REIS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:05

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2019, 12:56

Conclusos para decisão

19/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 07:55

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 09:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 00:04

Decisão

•06/12/2024, 12:01

Decisão

•06/12/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:26

Acórdão

•12/07/2024, 14:50

Acórdão

•12/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:35

Acórdão

•02/05/2024, 09:45

Acórdão

•30/04/2024, 15:14

Despacho

•22/01/2024, 08:53

Despacho

•22/01/2024, 08:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•30/07/2025, 13:25

Outras Peças

•29/04/2025, 00:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 00:04

Decisão

•06/12/2024, 12:01

Decisão

•06/12/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:26

Acórdão

•12/07/2024, 14:50

Acórdão

•12/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:35

Acórdão

•02/05/2024, 09:45

Acórdão

•30/04/2024, 15:14

Despacho

•22/01/2024, 08:53

Despacho

•22/01/2024, 08:00

Decisão

•12/04/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:51

Sentença

•24/08/2022, 16:29

Decisão

•18/03/2022, 12:47

Decisão

•30/06/2020, 11:51

Despacho

•15/04/2020, 12:38

Decisão

•06/08/2019, 12:56

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 09:53

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 09:53

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 09:53

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 09:53

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 09:53

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 09:53

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 09:53