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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

4° Grau · STJ · Recurso em Habeas Corpus · MIN. LUIZ FUX

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

WILLIAMS DOS SANTOS BEZERRA

CPF 088.***.***-13

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0184992052024300000020250423134403

23/04/2025, 13:43

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0184992052024300000020250423134403

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344796/2025

Protocolizada Petição 344796/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2025

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 288072/2025

Protocolizada Petição 288072/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 02/04/2025 Petição Nº 257448/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 257448/2025 - RO no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 257448/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0257448 - RO no AgRg no HC 915997 - Publicação prevista para 02/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

legal