Procedimento Comum Cível 0812268-08.2020.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA

Autor

HILDA MARQUES ALMEIDA LIRA

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO

OAB/PE 019800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA

Autor

HILDA MARQUES ALMEIDA LIRA

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192623/PE (2025/0017085-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA RECORRENTE: HILDA MARQUES ALMEIDA LIRA ADVOGADOS: ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO - PE019800 GUILHERME PINHEIRO RAMOS PESSOA GUERRA - PE036647 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/03/2021, 18:17

Juntada de Certidão

01/03/2021, 11:07

Juntada de Contrarrazões

26/02/2021, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 23:39

Expedição de expediente

28/01/2021, 23:39

Expedição de expediente

28/01/2021, 23:39

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:04

Juntada de Apelação

27/01/2021, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 00:24

Todas as movimentações(35)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192623/PE (2025/0017085-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA RECORRENTE: HILDA MARQUES ALMEIDA LIRA ADVOGADOS: ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO - PE019800 GUILHERME PINHEIRO RAMOS PESSOA GUERRA - PE036647 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/03/2021, 18:17

Juntada de Certidão

01/03/2021, 11:07

Juntada de Contrarrazões

26/02/2021, 18:29

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 23:39

Sentença

•10/11/2020, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 23:39

Expedição de expediente

28/01/2021, 23:39

Expedição de expediente

28/01/2021, 23:39

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:04

Juntada de Apelação

27/01/2021, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 00:24

Julgado procedente o pedido

10/11/2020, 17:46

Expedição de expediente

10/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:11

Juntada de Réplica

23/09/2020, 21:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 09:41

Expedição de expediente

23/08/2020, 09:41

Expedição de expediente

23/08/2020, 09:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:52

Juntada de Contestação

20/08/2020, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2020, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2020, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2020, 00:39

Expedição de expediente

29/07/2020, 01:26

Expedição de expediente

29/07/2020, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 01:26

Expedição de expediente

29/07/2020, 01:26

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:57

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

27/07/2020, 18:16

Despacho

•23/08/2020, 09:41

Despacho

•29/07/2020, 01:26