Habeas Corpus 0480626-44.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0480626-44.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88972/2025

07/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição 88972/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025 Petição Nº 9585/2025 - RCD

04/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no HC 969338/RS (2024/0480626-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: DARI DIAS HERMANY ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO - RS126853 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO O paciente pede a reconsideração do decisum de fls. 118-119, por meio do qual indeferi liminarmente o habeas corpus diante da sua deficiente instrução. A defesa juntou cópia da peça faltante, motivo pelo qual reconsidero a decisão e passo à análise da liminar. No caso, além de a Corte estadual não haver conhecido da ilegalidade da prisão ora pleiteada, o que caracteriza a impossibilidade de análise da matéria, sob pena de indevida supressão de instância, verifico a anterior impetração do HC n. 933.365/RS, também manejado pelo ora paciente, que, não obstante se insurgir contra diferente acórdão que aqui é apontado como ato coator, possui idêntico pedido, o que caracteriza mera reiteração e impossibilita o conhecimento deste mandamus. Saliento que, em 1º/8/2024, foi indeferido liminarmente o habeas corpus, e mantida a segregação cautelar do paciente, pois reconhecida a legalidade dos fundamentos adotados para a sua decretação. À vista do exposto, mantenho o indeferimento liminar do habeas corpus. Publique-se e intimem-se Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

03/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a DARI DIAS HERMANY - Petição Nº 2025/00009585 - RCD no HC 969338

31/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0009585 - RCD no HC 969338 - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15979/2025

10/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 15979/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 9585/2025

09/01/2025, 08:41

Protocolizada Petição 9585/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 15:00