Recurso Especial 0814683-30.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

13/05/2026, 10:42

Certidão Cartorária

13/05/2026, 10:40

Certidão

13/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 10:38

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2026, 03:36

Publicação

12/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/05/2026, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

11/05/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 11:00

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

11/05/2026, 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 12:58

Processo Reativado

07/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:20

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

13/05/2026, 10:42

Certidão Cartorária

13/05/2026, 10:40

Certidão

13/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 10:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2026, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 10:34

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2026, 03:36

Publicação

12/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/05/2026, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

11/05/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 11:00

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

11/05/2026, 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 12:58

Processo Reativado

07/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/05/2026, 15:20

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:21

Certidão

28/10/2024, 01:51

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:31

Certidão

17/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 15:28

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/10/2024, 22:53

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 03:03

Publicação

08/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 10:34

Recurso Especial

07/10/2024, 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2024, 11:24

Certidão

03/10/2024, 10:15

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:04

Certidão

17/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:43

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:52

Certidão

06/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2024, 01:42

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2024, 00:32

Publicação

05/08/2024, 00:01

Publicação

05/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2024, 08:46

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:44

Processo Dependente Iniciado

02/08/2024, 08:44