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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIANO ASSIS CABRAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70413/2025

Protocolizada Petição 70413/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025 Petição Nº 1172512/2022 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1172512 - EDcl no RHC 114406 - Publicação prevista para 04/02/2025

Embargos de Declaração de MARCIANO ASSIS CABRAL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01172512 - EDcl no RHC 114406

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1172512/2022

Protocolizada Petição 1172512/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163369/2022

Protocolizada Petição 1163369/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(41)