Apelação Criminal 5001501-55.2015.4.04.7007 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MICHAEL BELLE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ MERCANTE

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE

CPF·Representa: Autor

EDIGARDO MARANHÃO SOARES

OAB/PR 011930·CPF·Representa: Autor

JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO

OAB/PR 046982·CPF·Representa: Autor

OTHÁVIO BRUNNO NAICO ROSA

OAB/PR 039344·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JUAREZ MERCANTE

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE

CPF·Representa: Autor

EDIGARDO MARANHÃO SOARES

OAB/PR 011930·CPF·Representa: Autor

JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO

OAB/PR 046982·CPF·Representa: Autor

OTHÁVIO BRUNNO NAICO ROSA

OAB/PR 039344·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANTONIO RIBEIRO

OAB/PR 047920·CPF·Representa: Autor

MOACIR ANTÔNIO PERAO

OAB/PR 017223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05

15/10/2025, 11:11

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7

07/10/2025, 18:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2025, 17:07

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05

15/10/2025, 11:11

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:20

09/10/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7

07/10/2025, 18:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2025, 17:07

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

12/09/2025, 02:03

Determinada a intimação

11/09/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:42

Determinada a intimação

01/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2025, 16:44

Determinada a intimação

27/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:10

Juntada de Petição

18/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão com Petição - ST7 -> GAB72

12/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/07/2025, 02:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL BELLE - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

16/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

16/07/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

15/07/2025, 17:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

09/07/2025, 19:15

Conclusos para julgamento de retratação

20/02/2025, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/02/2025, 21:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

19/02/2025, 21:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/02/2025, 18:16

Recebidos os autos do STJ

05/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/05/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 20:06

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 07:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/03/2023, 19:07

Recurso Especial não admitido

27/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 17:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

13/12/2022, 11:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHAEL BELLE<br>Data: 11/11/2022

13/12/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

09/11/2022, 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 12:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

25/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB72

28/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

13/09/2022, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 14:00

Despacho

13/09/2022, 13:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 29 - Remetidos os Autos com acórdão - 12/09/2022 16:38:20

12/09/2022, 23:19

Remetidos os Autos - ST7 -> GAB72

12/09/2022, 19:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 30

12/09/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

12/09/2022, 16:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/08/2022, 16:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

29/08/2022, 17:16

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/08/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Incluído em mesa para julgamento - 18/08/2022 18:57:26)

24/08/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/08/2022, 13:02

Deferido o pedido

08/08/2022, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7

08/08/2022, 19:17

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:17

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

02/08/2022, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 29

01/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB73 -> ST7

29/07/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB72 -> GAB73

08/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/02/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:10

OUTROS

•12/08/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 14:44

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/04/2023, 17:33

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:10

OUTROS

•12/08/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 14:44

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/04/2023, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 18:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/12/2022, 22:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/12/2022, 22:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/12/2022, 22:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/12/2022, 22:25

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 23:29

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:17