Procedimento Comum Cível 0809263-88.2023.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MONICA PIMENTA LOPES

CPF

Autor

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/CE 045388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:40

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 08:34

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

18/09/2025, 21:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:40

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 21:05

Decisão

•24/01/2025, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 08:34

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

18/09/2025, 21:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:38

Processo Suspenso/Sobrestado

18/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:11

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193065/CE (2025/0019660-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MONICA PIMENTA LOPES CANTO ADVOGADOS: MARIANA COSTA - GO050426 DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO056253 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: HUGO SEROA AZI - DF067891 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RECORRIDO: UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA012407 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/01/2025, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/01/2025, 14:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2025, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2025, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2025, 10:40

Expedição de expediente

24/01/2025, 08:59

Expedição de expediente

24/01/2025, 08:59

Expedição de expediente

24/01/2025, 08:59

Recurso especial admitido

24/01/2025, 08:59

Recurso extraordinário admitido

24/01/2025, 08:59

Expedição de expediente

24/01/2025, 08:59

Expedição de expediente

24/01/2025, 08:59

Expedição de expediente

24/01/2025, 08:59

Expedição de expediente

24/01/2025, 08:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

27/12/2024, 12:06

Juntada de Certidão

27/12/2024, 12:04

Juntada de petição de Contra-razões

16/12/2024, 17:14

Juntada de petição de Contra-razões

12/12/2024, 10:47

Juntada de petição de Contra-razões

12/12/2024, 10:41

Juntada de petição de Contra-razões

07/12/2024, 10:55

Juntada de petição de Contra-razões

07/12/2024, 10:49

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

29/11/2024, 19:57

Juntada de petição de Contra-razões

29/11/2024, 19:56

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2024, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2024, 08:23

Expedição de expediente

25/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:55

Juntada de petição de Recurso extraordinário

22/11/2024, 11:05

Juntada de petição de Recurso especial

22/11/2024, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2024, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2024, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2024, 09:33

Expedição de expediente

31/10/2024, 19:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2024, 19:51

Expedição de documento

31/10/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado

29/10/2024, 19:22

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:53

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2024, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 07:21

Incluído em pauta para 29/10/2024 13:00 Sessão Virtual

03/10/2024, 20:59

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:24

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:53

Juntada de petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:51

Juntada de petição de Contestação

13/09/2024, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:21

Juntada de petição de Contra-razões

11/09/2024, 06:59

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2024, 05:25

Juntada de petição de Contra-razões

09/09/2024, 20:55

Juntada de Ato Eletrônico

09/09/2024, 10:55

Expedição de expediente

09/09/2024, 10:55

Juntada de petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 05:43

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:08

Expedição de expediente

29/08/2024, 16:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2024, 16:51

Expedição de documento

29/08/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado

27/08/2024, 17:50

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 14:46

Incluído em pauta para 27/08/2024 13:00 Sessão Virtual

01/08/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 18:12

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/06/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

21/06/2024, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2024, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/06/2024, 20:46

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 23:19

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:11

Juntada de petição de Contra-razões

05/06/2024, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 17:43

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 05:26

Expedição de expediente

24/04/2024, 17:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:31

Juntada de petição de Apelação

16/04/2024, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

04/04/2024, 15:59

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2024, 05:45

Expedição de expediente

26/03/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:10

Juntada de petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2024, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2024, 05:40

Expedição de expediente

19/03/2024, 10:46

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 10:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/01/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:21

Juntada de petição de Réplica

09/11/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:51

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:59

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 10:15

Expedição de expediente

18/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 00:12

Juntada de petição de Contestação

22/08/2023, 15:38

Juntada de petição de Contestação

22/08/2023, 15:38

Juntada de petição de Contestação

08/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

05/08/2023, 16:21

Expedição de expediente

05/08/2023, 16:05

Juntada de petição de Contestação

28/07/2023, 23:57

Juntada de petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 07:49

Expedição de expediente

27/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2023, 10:51

Expedição de expediente

07/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:46

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 00:08

Expedição de expediente

05/06/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 07:50

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:15

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

02/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:55

Acórdão

•31/10/2024, 19:46

Inteiro Teor do Acórdão

•31/10/2024, 19:46

Inteiro Teor do Acórdão

•29/08/2024, 16:42

Acórdão

•29/08/2024, 16:42

Despacho

•20/06/2024, 15:32

Sentença

•24/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:10

Sentença

•19/03/2024, 10:46

Despacho

•18/10/2023, 15:19

Despacho

•24/07/2023, 14:38

Despacho

•07/07/2023, 14:54

Despacho

•05/06/2023, 07:49