Procedimento do Juizado Especial Cível 0052619-69.2023.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MARLENE ALEXANDRE ROLIM

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL BAIA CAVALCANTE

OAB/CE 041151·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AMARAL GURGEL

OAB/CE 048100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:16

Juntada de Certidão

04/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192986/CE (2025/0019233-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARLENE ALEXANDRE ROLIM ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA - CE042705 ISRAEL BAIA CAVALCANTE - CE041151 THAIS DA SILVA BEZERRA - CE044723 LEONARDO AMARAL GURGEL - CE048100 RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Expedição de expediente.

24/01/2025, 06:47

Expedição de expediente.

24/01/2025, 06:47

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2025, 18:40

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:33

Expedição de expediente.

03/12/2024, 14:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:03

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:16

Juntada de Certidão

04/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192986/CE (2025/0019233-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARLENE ALEXANDRE ROLIM ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA - CE042705 ISRAEL BAIA CAVALCANTE - CE041151 THAIS DA SILVA BEZERRA - CE044723 LEONARDO AMARAL GURGEL - CE048100 RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:03

03/02/2025, 00:00

Expedição de expediente.

24/01/2025, 06:47

Expedição de expediente.

24/01/2025, 06:47

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2025, 18:40

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:33

Expedição de expediente.

03/12/2024, 14:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Recurso especial

23/11/2024, 00:38

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:57

Expedição de expediente.

31/10/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 20:41

Voto do relator proferido

31/10/2024, 20:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2024, 20:41

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:51

Juntada de Certidão

07/10/2024, 07:19

Juntada de Certidão

03/10/2024, 18:20

Juntada de Certidão

26/09/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 20:54

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:24

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:56

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:38

Processo Desarquivado

06/05/2024, 09:21

Juntada de documento comprobatório

06/05/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 20:04

Distribuído por Sorteio

29/04/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:04

Extinto o processo por incompetência territorial

29/04/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 09:55

Juntada de malote digital

29/04/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:54

Juntada de documento comprobatório

03/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/11/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 16:05

Acórdão

•31/10/2024, 20:39

Acórdão

•31/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:08

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 19:24

Despacho

•11/06/2024, 08:28

Decisão

•30/04/2024, 20:04

Auto

•29/04/2024, 13:02

Sentença

•29/04/2024, 12:04

Sentença

•29/04/2024, 12:04

Decisão

•26/04/2024, 11:39

Decisão

•26/04/2024, 11:39