Procedimento Comum Cível 0052619-69.2023.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MARLENE ALEXANDRE ROLIM

CPF

Autor

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA

Terceiro

DIREITOR GERAL - EVANDRO MARTINS

Terceiro

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS CRATEUS - PAULA CRISTINA SOARES BESERRA

Terceiro

VIRGILIO AUGUSTO SALES ARARIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL BAIA CAVALCANTE

OAB/CE 041151·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CEZAR VICENTIM

OAB/DF 039952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARLENE ALEXANDRE ROLIM

CPF

Autor

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA

Terceiro

DIREITOR GERAL - EVANDRO MARTINS

Terceiro

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS CRATEUS - PAULA CRISTINA SOARES BESERRA

Terceiro

VIRGILIO AUGUSTO SALES ARARIPE

Terceiro

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - CAMPUS DE IGUATU

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE PROCESSO SELETIVO, SR. IVAM HOLANDA DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA- CAMPUS DE ACARAU

Terceiro

VIRGILIO AUGUSTO SALES ARARIPE-REITOR

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - IFCE

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/01/2025, 11:39

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Recurso especial admitido

24/01/2025, 06:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:16

Juntada de petição de Contra-razões

10/01/2025, 18:40

Todas as movimentações(56)

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/01/2025, 11:39

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Recurso especial admitido

24/01/2025, 06:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:16

Juntada de petição de Contra-razões

10/01/2025, 18:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 16:33

Expedição de expediente

03/12/2024, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:03

Juntada de petição de Recurso especial

23/11/2024, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2024, 10:57

Expedição de expediente

31/10/2024, 20:44

Voto do relator proferido

31/10/2024, 20:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2024, 20:41

Expedição de documento

31/10/2024, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado

31/10/2024, 13:53

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:51

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 07:19

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 18:20

Incluído em pauta para 29/10/2024 14:00 VIRTUAL

02/10/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/09/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

23/09/2024, 20:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/09/2024, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2024, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/09/2024, 20:45

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:28

Juntada de petição de Contra-razões

20/09/2024, 15:28

Expedição de expediente

13/09/2024, 11:08

Juntada de petição de Apelação

11/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

12/08/2024, 19:24

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 19:24

Juntada de petição de Réplica

03/06/2024, 22:50

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:56

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/05/2024, 00:02

Expedição de expediente

08/05/2024, 13:13

Outras Decisões

30/04/2024, 20:04

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:15

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

29/04/2024, 13:02

Inteiro Teor do Acórdão

•31/10/2024, 20:39

Acórdão

•31/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:08

Sentença

•12/08/2024, 19:24

Decisão

•30/04/2024, 20:04

Autos Digitalizados

•29/04/2024, 13:02