Petição Cível 8008401-82.2023.8.05.0080 - STJ | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 484.891,63

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:43

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 21:50

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:01

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 21:50

Decisão

•20/01/2025, 10:40

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:43

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 21:50

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:01

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837316/BA (2025/0017328-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CINTYA DA SILVA FILHO ADVOGADO: PABLO FABIAN COELHO DA SILVA - BA067531 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CINTYA DA SILVA FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CINTYA DA SILVA FILHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 18.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837316/BA (2025/0017328-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CINTYA DA SILVA FILHO ADVOGADO: PABLO FABIAN COELHO DA SILVA - BA067531 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837316/BA (2025/0017328-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CINTYA DA SILVA FILHO ADVOGADO: PABLO FABIAN COELHO DA SILVA - BA067531 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEI CALDERON - SP114904 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2023, 13:18

Publicado Intimação em 19/10/2023.

28/10/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 21:28

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 17:55

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 12:24

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2023 23:59.

13/09/2023, 19:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2023 23:59.

13/09/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

25/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de réplica

20/08/2023, 21:42

Publicado Intimação em 25/07/2023.

27/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:26

Expedição de citação.

24/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 14:25

Publicado Intimação em 07/06/2023.

10/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 01:05

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:24

Expedição de citação.

06/06/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de CINTYA DA SILVA FILHO em 11/05/2023 23:59.

03/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:56

Publicado Intimação em 13/04/2023.

07/05/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 09:24

Expedição de intimação.

12/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:59

Decisão

•21/12/2024, 19:29

Decisão

•22/10/2024, 11:11

Decisão

•22/10/2024, 10:10

Despacho

•25/06/2024, 09:33

Despacho

•21/06/2024, 18:26

Despacho

•11/03/2024, 16:06

Despacho

•11/03/2024, 08:19

Decisão

•09/11/2023, 13:50

Decisão

•09/11/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 21:28

Sentença

•21/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:16

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 21:50

Decisão

•20/01/2025, 10:40

Decisão

•21/12/2024, 19:29

Decisão

•22/10/2024, 11:11

Decisão

•22/10/2024, 10:10

Despacho

•25/06/2024, 09:33

Despacho

•21/06/2024, 18:26

Despacho

•11/03/2024, 16:06

Despacho

•11/03/2024, 08:19

Decisão

•09/11/2023, 13:50

Decisão

•09/11/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 21:28

Sentença

•21/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:16

Decisão

•30/05/2023, 15:28

Despacho

•11/04/2023, 16:56