Apelação Criminal 0200720-40.2020.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sérgio Luiz Arruda Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Sérgio Luiz Arruda Parente 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO EVERTON DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

RAWEL FELIPE CARNEIRO

CPF

Autor

ROSINALDO FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO FLAVIO DE AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

OAB/CE 030457·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO

OAB/CE 038829·CPF·Representa: Autor

LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA

OAB/CE 029743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO EVERTON DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

RAWEL FELIPE CARNEIRO

CPF

Autor

ROSINALDO FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO FLAVIO DE AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

SHIRLEY MARIA COELHO ABREU

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA FIALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO SOUSA FIALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO LEVI TORRES DE ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE VICTOR DA SILVA PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS NICOLAS GOMES MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ DE SOUSA SUGETTE

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCA DE AMORIM RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA X

TESTEMUNHA_JUIZO

THALIA COSTA CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL LEVY GOMES DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA FLORENCO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUAN JEFFERSON RODRIGUES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA MARY MELO PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA VERONICA DE SOUSA COELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA PEIXOTO ALVES NETA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

OAB/CE 030457·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO

OAB/CE 038829·CPF·Representa: Autor

LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA

OAB/CE 029743·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA

OAB/CE 039292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

10/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2026, 14:30

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

08/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

08/01/2026, 13:19

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700389

08/01/2026, 13:19

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

03/01/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 23:00

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

15/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2025, 10:30

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

10/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2026, 14:30

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•19/12/2025, 23:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

08/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

08/01/2026, 13:19

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700389

08/01/2026, 13:19

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

03/01/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 23:00

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

15/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2025, 10:30

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

21/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

21/11/2025, 14:48

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700392

21/11/2025, 14:48

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais

21/11/2025, 08:18

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

06/11/2025, 14:00

Registrado para Retificada a autuação

06/11/2025, 13:18

Recebidos os autos com Recurso

06/11/2025, 13:18