Habeas Corpus 0026642-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

BRUNO LEANDRO DIAS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398845/2025

07/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 398845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 84391/2025 - AgRg

07/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0084391 - AgRg no HC 977765 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00084391/2025 - AgRg no HC 977765/SP

30/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:04

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00084391/2025 - AgRg no HC 977765/SP

26/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231510/2025

19/03/2025, 18:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398845/2025

07/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 398845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 84391/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2025, 15:06

07/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0084391 - AgRg no HC 977765 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00084391/2025 - AgRg no HC 977765/SP

30/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:04

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00084391/2025 - AgRg no HC 977765/SP

26/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231510/2025

19/03/2025, 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 18:23

Protocolizada Petição 231510/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para manifestação

14/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/03/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 06/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 84391/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 153.

07/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114971/2025

14/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 114971/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/02/2025 Petição Nº 84391/2025 -

13/02/2025, 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 84391/2025 - AgRg

13/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 977765/SP (2025/0026642-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 977765/SP (2025/0026642-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se o Ministério Público do Estado de São Paulo para, caso queira e no prazo legal, apresente contrarrazões ao agravo regimental interposto. Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 84391/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 13/02/2025)

11/02/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0084391 - AgRg no HC 977765 - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00084391 - AgRg no HC 977765

11/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84767/2025

06/02/2025, 19:16

Protocolizada Petição 84767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 84391/2025

06/02/2025, 18:41

Protocolizada Petição 84391/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2025

06/02/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977765/SP (2025/0026642-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: BRUNO LEANDRO DIAS ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE, condenado por homicídio qualificado, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido em revisão criminal pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não haveria reconhecido a incidência da atenuante da confissão espontânea. Entretanto, diversamente do sustentado pela defesa, o acórdão impugnado reconheceu a atenuante da confissão e reduziu a pena imposta, conclusivamente, nestes termos (fl. 24, destaquei): "com fundamento no art. 621, I, do Código de Processo Penal, defere-se o pedido de Odair Elias Lima de Jesus Trindade para, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea, reduzir sua pena a 24 (vinte e quatro) anos de reclusão". Logo, especificamente em relação a incidência da atenuante da confissão, inexistente o interesse processual que justifique a utilização do habeas corpus, visto que a pretensão defensiva esboçada nesta oportunidade foi atendida pelo Tribunal de origem, em revisão criminal. Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 17:30

Denegado o Habeas Corpus a ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE (PRESO)

04/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977765/SP (2025/0026642-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: BRUNO LEANDRO DIAS ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ODAIR ELIAS LIMA DE JESUS TRINDADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 658414 (2021/0103748-4)

31/01/2025, 16:00

Protocolizada Petição (originária) em 31/01/2025

31/01/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 17:30