Embargos de Divergência em Recurso Especial 0012019-76.1993.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Partes do Processo

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINSTRACAO DE BENS SA.

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

PIETRO MIORIM

OAB/RS 070897•Representa: ATIVO

JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574•Representa: ATIVO

EVANDRO GARCZYNSKI

OAB/RS 045367•Representa: PASSIVO

ÉDERSON LEITE BRAGA

OAB/PI 007862•Representa: PASSIVO

UBIRACI MOREIRA LISBOA

OAB/DF 010134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retirada de pauta - Petição Nº 00163288/2025 - AgInt nos EREsp 1581225/RS

07/05/2026, 02:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Retirado da pauta da sessão virtual de julgamentos de 07/05/2026, da Segunda Seção, por indicação do Sr. Ministro Relator.

23/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 369528/2026

17/04/2026, 12:31

Protocolizada Petição 369528/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 11:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163288/2025 - AgInt nos EREsp 1581225/RS

15/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2025 e término em 09/02/2026, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4946.

10/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2025 e término em 09/02/2026, para HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINSTRAÇAO DE BENS SA. pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4946.

10/02/2026, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2026, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/10/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2023, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2019, 06:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/08/2018, 18:15

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