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Habeas CorpusAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

JOAO FERNANDES FILHO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LAYON CRISTOPHE NUNES

TERCEIRO

MATHEUS DA SILVA

TERCEIRO

CAIQUE AUGUSTO DE SOUSA BORGES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO FERNANDES FILHO

OAB/GO 035353•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217313/2025

Protocolizada Petição 217313/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de LAYON CRISTOPHE NUNES (PRESO)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 116214/2025

Protocolizada Petição 116214/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108280/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 108280/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 94286/2025

legal