Agravo em Recurso Especial 1029130-35.2023.8.11.0000 - STJ | JusConsulta

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—

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Execução Penal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DANIEL VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263521/2025

27/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 263521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 160150/2025 - AgRg

26/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0160150 - AgRg no AREsp 2730511 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

24/03/2025, 11:38

Conhecido o recurso de DANIEL VIEIRA SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 160150/2025 - AgRg no AREsp 2730511

20/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado – JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

18/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 160150/2025

26/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 160150/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2025

26/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79573/2025

06/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 79573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 02:17

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263521/2025

27/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 263521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 160150/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 16:00

26/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0160150 - AgRg no AREsp 2730511 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

24/03/2025, 11:38

Conhecido o recurso de DANIEL VIEIRA SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 160150/2025 - AgRg no AREsp 2730511

20/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado – JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

18/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 160150/2025

26/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 160150/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2025

26/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79573/2025

06/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 79573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 02:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:45

Conheço do agravo de DANIEL VIEIRA SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

31/01/2025, 16:00

Conheço do agravo de DANIEL VIEIRA SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

31/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 984128/2024

06/11/2024, 10:21

Protocolizada Petição 984128/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 10:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2024, 15:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/09/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/09/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

25/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/08/2024, 20:06

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•23/08/2024, 20:04

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•23/08/2024, 20:04

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•23/08/2024, 20:04

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•23/08/2024, 20:04

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•23/08/2024, 20:04