Procedimento Comum Cível 5148771-44.2023.8.09.0051 - STJ

Procedimento Comum Cível 5148771-44.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

SUBSTABELECIMENTO

03/07/2025, 14:19

Juntada -> Petição

01/07/2025, 15:20

Cálculo de Custas

23/05/2025, 11:29

Processo Arquivado

09/05/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santa Genoveva Administração e Participação LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2025 14:44:45)

01/04/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FGR Incorporações Jardins Londres SPE LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2025 14:44:45)

01/04/2025, 14:45

Término da Suspensão do Processo

01/04/2025, 14:45

AREsp 2816627

01/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816627/GO (2024/0474314-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTA GENOVEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: CAIO JOSE CAETANO JAYME - GO066000 AGRAVADO: FGR INCORPORACOES JARDINS LONDRES SPE LTDA ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SANTA GENOVEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SANTA GENOVEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 15.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 06.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816627/GO (2024/0474314-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTA GENOVEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: CAIO JOSE CAETANO JAYME - GO066000 AGRAVADO: FGR INCORPORACOES JARDINS LONDRES SPE LTDA ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816627/GO (2024/0474314-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTA GENOVEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: CAIO JOSE CAETANO JAYME - GO066000 AGRAVADO: FGR INCORPORACOES JARDINS LONDRES SPE LTDA ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

08/01/2025, 00:00

(Por 180 dias)

18/12/2024, 13:53

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2024, 17:35

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 18:52

Decisão

•04/07/2024, 11:49

—

SUBSTABELECIMENTO

Juntada -> Petição

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santa Genoveva Administração e Participação LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2025 14:44:45)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FGR Incorporações Jardins Londres SPE LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2025 14:44:45)

Término da Suspensão do Processo

AREsp 2816627

(Por 180 dias)

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

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