Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808252-54.2019.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 313.046,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

JOSE RINALDO DE SOUZA

CPF

Autor

CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA

Terceiro

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRIO DANTAS DA NOBREGA

OAB/PB 010025·CPF·Representa: Autor

JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO

CPF·Representa: Autor

TIAGO LIOTTI

OAB/PB 261189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/08/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/07/2025, 14:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

20/06/2025, 14:11

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:01

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:44

Recebidos os autos

16/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2064119/PB (2023/0106700-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE RINALDO DE SOUZA ADVOGADOS: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB010025 NIVEA DANTAS DA NÓBREGA LIOTTI - PB011023 TIAGO LIOTTI - PB261189A AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

03/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2023, 11:38

Expedição de expediente

28/03/2023, 08:09

Expedição de expediente

28/03/2023, 08:09

Recurso especial admitido

28/03/2023, 08:07

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/08/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/07/2025, 14:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

20/06/2025, 14:11

Recebidos os autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 09:47

DECISÃO

•28/03/2023, 08:07

16/06/2025, 09:01

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:44

Recebidos os autos

16/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2064119/PB (2023/0106700-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE RINALDO DE SOUZA ADVOGADOS: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB010025 NIVEA DANTAS DA NÓBREGA LIOTTI - PB011023 TIAGO LIOTTI - PB261189A AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

03/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2023, 11:38

Expedição de expediente

28/03/2023, 08:09

Expedição de expediente

28/03/2023, 08:09

Recurso especial admitido

28/03/2023, 08:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

15/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:12

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

11/01/2023, 17:32

Expedição de expediente

09/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 15:19

Juntada de petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 12:08

Expedição de expediente

18/10/2022, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2022, 14:28

Expedição de documento

18/10/2022, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado

14/10/2022, 18:16

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 11:04

Incluído em pauta para 13/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

21/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:00

Juntada de petição de Contra-razões

04/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2022, 07:17

Juntada de petição de Embargos de declaração

14/06/2022, 18:30

Expedição de expediente

14/06/2022, 18:30

Juntada de Ato Eletrônico

14/06/2022, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 06:15

Expedição de expediente

04/06/2022, 09:31

Retirado de pauta

04/06/2022, 09:21

Expedição de expediente

04/06/2022, 09:21

Conhecido o recurso e provido em parte

04/06/2022, 09:21

Expedição de documento

04/06/2022, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado

03/06/2022, 14:37

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

19/05/2022, 19:08

Deliberado em Sessão - Suspenso

16/05/2022, 19:16

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

06/05/2022, 19:11

Juntada de Certidão

06/05/2022, 19:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 06:44

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:54

Expedição de expediente

29/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:50

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 11:54

Incluído em pauta para 05/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/04/2022, 15:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/01/2022, 00:01

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

17/01/2022, 14:56

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:55

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

14/01/2022, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/01/2022, 20:07

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:12

Juntada de Certidão

19/11/2021, 20:34

Juntada de Contrarrazões

23/08/2021, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2021, 10:55

Expedição de expediente

07/07/2021, 12:13

Juntada de Apelação

28/06/2021, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2021, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2021, 11:51

Expedição de expediente

26/05/2021, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2021, 11:48

Expedição de documento

26/04/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

18/04/2021, 16:39

Juntada de Contrarrazões

09/04/2021, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2021, 11:19

Expedição de expediente

06/04/2021, 11:53

Juntada de Embargos de Declaração

30/03/2021, 22:44

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2021, 00:01

Juntada Manifestação

15/03/2021, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2021, 13:30

Expedição de expediente

12/03/2021, 10:28

Julgado improcedente o pedido

12/03/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

20/09/2020, 20:58

Juntada Manifestação

27/08/2020, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2020, 10:40

Expedição de expediente

01/08/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 10:39

Juntada Manifestação

20/07/2020, 14:11

Juntada Manifestação

08/06/2020, 18:10

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 17:52

Conclusos para decisão

20/05/2020, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2020, 08:39

Juntada Manifestação

05/05/2020, 14:31

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2020, 13:52

Expedição de expediente

03/05/2020, 11:48

Expedição de expediente

03/05/2020, 11:48

Reforma de decisão anterior

03/05/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

08/12/2019, 20:20

Juntada de Petição

06/11/2019, 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/11/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2019, 00:07

Expedição de expediente

30/09/2019, 19:28

Juntada de Contestação

23/09/2019, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2019, 00:00

Expedição de expediente

01/08/2019, 10:44

Juntada de Petição

31/07/2019, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2019, 00:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2019, 10:59

Expedição de expediente

19/07/2019, 10:59

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

08/07/2019, 17:49

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/10/2022, 14:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•04/06/2022, 09:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/06/2022, 09:21

DESPACHO

•29/04/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 12:13

SENTENÇA

•26/05/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 11:53

MANIFESTAÇÃO

•15/03/2021, 18:30

SENTENÇA

•12/03/2021, 10:28

DESPACHO

•01/08/2020, 10:39

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 09:47

DECISÃO

•28/03/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/10/2022, 14:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•04/06/2022, 09:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/06/2022, 09:21

DESPACHO

•29/04/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 12:13

SENTENÇA

•26/05/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 11:53

MANIFESTAÇÃO

•15/03/2021, 18:30

SENTENÇA

•12/03/2021, 10:28

DESPACHO

•01/08/2020, 10:39

DECISÃO

•03/05/2020, 11:48

DECISÃO

•19/07/2019, 10:59