Cumprimento de sentença 0032864-92.2018.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LOJAS RENNER S/A

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

TOPPOWER COMERCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LACAZ AMARAL

OAB/RJ 112096·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIAS FONTES

OAB/RJ 119343·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LACAZ AMARAL

OAB/RJ 112096·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIAS FONTES

OAB/RJ 119343·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO

OAB/SP 317382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

10/03/2026, 02:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/03/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

17/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

09/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

05/12/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:41

Todas as movimentações(203)

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

10/03/2026, 02:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/03/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:50

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

17/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

09/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

05/12/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:20

Juntada de Petição

23/11/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/11/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

04/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

03/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

30/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/10/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

22/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

21/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 12:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

10/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/10/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

09/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 08:30

Decisão interlocutória

09/09/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

08/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

05/09/2025, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/09/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:45

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 04:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/06/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/06/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/06/2025, 07:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 09:45

Determinada a intimação

05/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:16

Determinada a intimação

24/03/2025, 08:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2025, 20:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 00328649220184025101/TRF2

21/03/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2140678/RJ (2022/0164200-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TOPPOWER COMERCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: RENATO CORDEIRO PAOLIELLO - SP317382 AGRAVADO: LOJAS RENNER S/A ADVOGADOS: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS - RJ064537 RODRIGO DIAS FONTES - RJ119343 FABIANO DE BEM DA ROCHA - RS043608 RAFAEL LACAZ AMARAL - RJ112096 ALINE SOUZA PERES - RS087050 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2140678/RJ (2022/0164200-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TOPPOWER COMERCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: RENATO CORDEIRO PAOLIELLO - SP317382 AGRAVADO: LOJAS RENNER S/A ADVOGADOS: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS - RJ064537 RODRIGO DIAS FONTES - RJ119343 FABIANO DE BEM DA ROCHA - RS043608 RAFAEL LACAZ AMARAL - RJ112096 ALINE SOUZA PERES - RS087050 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)

06/09/2023, 13:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089981020194020000/TRF2

02/02/2021, 11:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089981020194020000/TRF2

03/11/2020, 18:58

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

17/07/2020, 18:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

17/07/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2020, 03:40

Juntada de Petição

14/07/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

30/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

29/06/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/06/2020, 22:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/06/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2020, 09:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/06/2020, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2020, 08:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 378,37 em 06/06/2020 Número de referência: 688130

08/06/2020, 02:30

Juntada de Petição

03/06/2020, 16:55

Juntada de Petição

01/06/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 18:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/05/2020, 18:30

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2020, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/04/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/04/2020, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 20:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

07/03/2020, 02:03

Juntado(a)

04/03/2020, 15:38

Juntada de Petição

04/03/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

22/02/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 04/03/2020 14:00

18/02/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/02/2020, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 16:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089981020194020000/TRF2

08/10/2019, 18:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089981020194020000/TRF2

02/10/2019, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/09/2019, 00:42

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

11/09/2019, 16:46

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

10/09/2019, 12:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

06/09/2019, 14:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

05/09/2019, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

05/09/2019, 12:35

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

09/07/2019, 13:12

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

08/07/2019, 12:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/05/2019, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/05/2019, 17:41

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

08/02/2019, 11:00

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

05/02/2019, 11:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

21/01/2019, 11:13

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

11/01/2019, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

11/01/2019, 16:03

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/11/2018, 17:48

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/11/2018, 12:38

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/10/2018, 17:03

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

24/09/2018, 17:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

22/08/2018, 11:36

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

22/08/2018, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

22/08/2018, 11:31

Juntada

09/07/2018, 16:55

Juntada

14/06/2018, 15:55

Certidão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

11/06/2018, 11:09

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/06/2018, 14:47

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/06/2018, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/06/2018, 14:44

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/06/2018, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

04/06/2018, 18:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

04/06/2018, 12:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/05/2018, 10:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/05/2018, 10:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

15/05/2018, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

15/05/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

15/05/2018, 17:51

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

15/05/2018, 17:49

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

15/05/2018, 17:47

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/05/2018, 18:11

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

11/05/2018, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/03/2018, 14:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/03/2018, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/03/2018, 14:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

23/03/2018, 14:53

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

21/03/2018, 15:40

Redistribuição Livre - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

21/03/2018, 15:39

Remessa Interna - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

21/03/2018, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

21/03/2018, 14:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

20/03/2018, 17:38

Certidão - Anotação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

20/03/2018, 17:37

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

20/03/2018, 16:36

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

20/03/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2020, 09:22

APELAÇÃO

•03/06/2020, 16:55

SENTENÇA

•12/05/2020, 18:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2020, 08:10

SENTENÇA

•15/04/2020, 17:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/03/2020, 15:38

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2020, 09:22

APELAÇÃO

•03/06/2020, 16:55

SENTENÇA

•12/05/2020, 18:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2020, 08:10

SENTENÇA

•15/04/2020, 17:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/03/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:38