Cumprimento de sentença 0121999-75.2017.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.903.731,22

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

08/09/2025, 14:30

Certidão Expedida

27/08/2025, 15:52

Processo Arquivado

27/08/2025, 15:52

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:22

Todas as movimentações(208)

Cálculo de Custas

08/09/2025, 14:30

Certidão Expedida

27/08/2025, 15:52

Processo Arquivado

27/08/2025, 15:52

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 20:31

Decisão

•10/07/2025, 12:26

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Intimação Expedida

26/08/2025, 20:31

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:22

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:22

Juntada -> Petição

19/08/2025, 18:32

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:20

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:20

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:20

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:20

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado

12/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:13

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 13:11

Mudança de Assunto Processual

12/08/2025, 13:11

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:11

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:32

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:32

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:32

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:32

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2025, 12:26

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:26

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:26

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:26

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:26

Término da Suspensão do Processo

09/07/2025, 09:57

Autos Conclusos

07/07/2025, 16:31

Certidão Expedida

07/07/2025, 16:31

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 15:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2025, 07:58

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 1927129/GO (2021/0198785-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 PAULO ROBERTO MACHADO BORGES - GO017129 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - GO001893 CÉSAR WILLAR CORREIA - GO001231 EMBARGADO: JOANES HERMANUS VAN VLIET EMBARGADO: MARIZA SOUZA VAN VLIET EMBARGADO: GERALDO JOHANNES VAN VLIET EMBARGADO: SELMA DE FATIMA PIROLLA VAN VLIET ADVOGADOS: ROMUALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - GO011962 AIBES ALBERTO DA SILVA - GO007967 WILSON RODRIGUES DE FREITAS - GO012873 BEATRIZ AGNES - GO017378 EDUARDO NUNEZ SANTOS - RJ128891 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIO DE LAS CUEVAS - GO054297 LORENA ALVES VIEIRA COUTO - GO052595 RAFAEL B. FONTELLES - RJ119910 GIOVANNA SANTOS BENETON - SP454809 INTERESSADO: ITELVO ALVES PIMENTA INTERESSADO: NILTON ALVES PIMENTA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO FARIA ADVOGADO: WELITON SOARES TELES - GO006666 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1927129/GO (2021/0198785-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 PAULO ROBERTO MACHADO BORGES - GO017129 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - GO001893 CÉSAR WILLAR CORREIA - GO001231 AGRAVADO: JOANES HERMANUS VAN VLIET AGRAVADO: MARIZA SOUZA VAN VLIET AGRAVADO: GERALDO JOHANNES VAN VLIET AGRAVADO: SELMA DE FATIMA PIROLLA VAN VLIET ADVOGADOS: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ROMUALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - GO011962 AIBES ALBERTO DA SILVA - GO007967 WILSON RODRIGUES DE FREITAS - GO012873 BEATRIZ AGNES - GO017378 EDUARDO NUNEZ SANTOS - RJ128891 ANTONIO DE LAS CUEVAS - GO054297 LORENA ALVES VIEIRA COUTO - GO052595 RAFAEL B. FONTELLES - RJ119910 GIOVANNA SANTOS BENETON - SP454809 INTERESSADO: ITELVO ALVES PIMENTA INTERESSADO: NILTON ALVES PIMENTA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO FARIA ADVOGADO: WELITON SOARES TELES - GO006666 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

21/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

20/02/2025, 11:10

Certidão Expedida

11/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:41

Término da Suspensão do Processo

11/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1927129/GO (2021/0198785-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 PAULO ROBERTO MACHADO BORGES - GO017129 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - GO001893 CÉSAR WILLAR CORREIA - GO001231 AGRAVADO: JOANES HERMANUS VAN VLIET AGRAVADO: MARIZA SOUZA VAN VLIET AGRAVADO: GERALDO JOHANNES VAN VLIET AGRAVADO: SELMA DE FATIMA PIROLLA VAN VLIET ADVOGADOS: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ROMUALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - GO011962 AIBES ALBERTO DA SILVA - GO007967 WILSON RODRIGUES DE FREITAS - GO012873 BEATRIZ AGNES - GO017378 EDUARDO NUNEZ SANTOS - RJ128891 ANTONIO DE LAS CUEVAS - GO054297 LORENA ALVES VIEIRA COUTO - GO052595 RAFAEL B. FONTELLES - RJ119910 GIOVANNA SANTOS BENETON - SP454809 INTERESSADO: ITELVO ALVES PIMENTA INTERESSADO: NILTON ALVES PIMENTA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO FARIA ADVOGADO: WELITON SOARES TELES - GO006666 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2024, 15:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2024, 17:28

Autos Conclusos

22/10/2024, 18:31

Juntada -> Petição

16/09/2024, 16:54

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:56

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:56

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:56

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:56

Certidão Expedida

03/09/2024, 15:55

Término da Suspensão do Processo

02/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2024, 15:45

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2024, 17:29

Autos Conclusos

23/05/2024, 15:01

Juntada -> Petição

24/04/2024, 16:02

Prazo Decorrido

22/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:53

Intimação Efetivada

14/02/2024, 14:27

Intimação Efetivada

14/02/2024, 14:27

Intimação Efetivada

14/02/2024, 14:27

Intimação Efetivada

14/02/2024, 14:27

Certidão Expedida

14/02/2024, 14:27

Juntada de Documento

25/05/2023, 14:48

Término da Suspensão do Processo

30/04/2023, 03:00

Juntada de Documento

19/04/2023, 14:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2023, 18:46

Certidão Expedida

30/01/2023, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Autos Conclusos

30/08/2022, 14:27

Juntada -> Petição

25/08/2022, 11:20

Juntada -> Petição

24/08/2022, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2022, 18:25

Intimação Efetivada

16/08/2022, 18:25

Autos Conclusos

09/08/2022, 18:45

Juntada -> Petição

29/07/2022, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2021, 23:09

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2021, 23:09

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2021, 21:09

Certidão Expedida

25/06/2021, 21:09

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2021, 21:09

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2021, 21:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2021, 16:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2021, 08:03

Intimação Expedida

26/05/2021, 15:23

Intimação Efetivada

26/05/2021, 15:23

Intimação Efetivada

26/05/2021, 15:23

Intimação Efetivada

26/05/2021, 15:23

Intimação Efetivada

26/05/2021, 15:23

Recurso Inserido

26/05/2021, 15:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/05/2021, 10:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/05/2021, 11:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/05/2021, 08:51

Intimação Efetivada

05/05/2021, 18:11

Intimação Efetivada

05/05/2021, 18:11

Intimação Efetivada

05/05/2021, 18:11

Intimação Efetivada

05/05/2021, 18:11

Intimação Efetivada

05/05/2021, 18:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/05/2021, 16:38

Certidão Expedida

03/03/2021, 11:47

Autos Conclusos

03/03/2021, 11:47

Troca de Responsável

19/02/2021, 16:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/02/2021, 16:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/01/2021, 11:02

Intimação Efetivada

21/01/2021, 15:18

Intimação Efetivada

21/01/2021, 15:18

Intimação Expedida

21/01/2021, 15:18

Intimação Efetivada

21/01/2021, 15:18

Intimação Efetivada

21/01/2021, 15:18

Cálculo de Custas

21/01/2021, 14:24

Mudança de Classe

20/01/2021, 12:42

Recurso Autuado

20/01/2021, 09:45

Recurso Distribuído

19/01/2021, 18:41

Recurso Distribuído

19/01/2021, 18:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/01/2021, 18:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/12/2020, 13:15

Intimação Efetivada

04/12/2020, 08:57

Intimação Efetivada

04/12/2020, 08:57

Intimação Efetivada

04/12/2020, 08:57

Intimação Efetivada

04/12/2020, 08:57

Intimação Efetivada

04/12/2020, 08:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/12/2020, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2020, 16:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/11/2020, 21:46

Retirado de Pauta

28/11/2020, 21:45

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2020, 12:50

Autos Conclusos

26/11/2020, 18:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

26/11/2020, 17:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/11/2020, 11:16

Intimação Efetivada

17/11/2020, 20:43

Intimação Efetivada

17/11/2020, 20:43

Intimação Efetivada

17/11/2020, 20:43

Intimação Efetivada

17/11/2020, 20:43

Intimação Efetivada

17/11/2020, 20:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

17/11/2020, 18:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/11/2020, 15:49

Juntada -> Petição

12/11/2020, 12:29

Certidão Expedida

12/11/2020, 12:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2020, 11:39

Intimação Efetivada

21/10/2020, 08:19

Intimação Efetivada

21/10/2020, 08:19

Intimação Efetivada

21/10/2020, 08:19

Intimação Efetivada

21/10/2020, 08:19

Intimação Efetivada

21/10/2020, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2020, 16:21

Audiência Publicada

20/10/2020, 13:01

Autos Conclusos

19/10/2020, 09:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/10/2020, 09:12

Sessão Julgamento Adiado

15/10/2020, 17:22

Intimação Efetivada

14/10/2020, 06:02

Intimação Efetivada

14/10/2020, 06:02

Intimação Efetivada

14/10/2020, 06:02

Intimação Efetivada

14/10/2020, 06:02

Intimação Efetivada

14/10/2020, 06:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2020, 06:02

Relatório

13/10/2020, 18:19

Autos Conclusos

07/10/2020, 17:41

Processo Redistribuído

06/10/2020, 13:05

Certidão Expedida

06/10/2020, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2020, 08:40

Juntada -> Petição

05/10/2020, 15:31

Autos Conclusos

01/09/2020, 08:05

Juntada -> Petição

31/08/2020, 17:50

Recurso Autuado

25/08/2020, 15:29

Recurso Distribuído

23/07/2020, 07:13

Recurso Distribuído

23/07/2020, 07:13

Aguardando Digitalização para Distribuição no 2º Grau

18/11/2019, 16:38

Juntada -> Petição

08/11/2019, 17:05

Intimação Efetivada

17/10/2019, 17:15

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

09/10/2019, 19:44

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2019, 17:16

Intimação Efetivada

25/09/2019, 17:16

Intimação Efetivada

25/09/2019, 17:16

Autos Conclusos

24/09/2019, 17:00

Certidão Expedida

24/09/2019, 17:00

Devolvidos os autos

24/09/2019, 16:49

Audiência Publicada

23/09/2019, 12:02

Juntada de Documento

23/09/2019, 12:02

Juntada de Documento

23/09/2019, 12:02

Processo Distribuído

23/09/2019, 12:02

Improcedência

13/06/2019, 00:00

Processo Distribuído

05/05/2017, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 07:58

Decisão

•12/11/2024, 17:28

Decisão

•03/06/2024, 17:29

Relatório e Voto

•22/05/2023, 16:50

Relatório e Voto

•17/04/2023, 15:32

Decisão

•28/11/2022, 18:00

Despacho

•16/08/2022, 18:25

Decisão

•05/05/2021, 16:38

Ementa

•30/11/2020, 16:50

Relatório e Voto

•30/11/2020, 16:50

Despacho

•28/11/2020, 12:50

Relatório e Voto

•17/11/2020, 18:02

Despacho

•20/10/2020, 16:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/08/2025, 20:31

Decisão

•10/07/2025, 12:26

Decisão

•15/05/2025, 07:58

Decisão

•12/11/2024, 17:28

Decisão

•03/06/2024, 17:29

Relatório e Voto

•22/05/2023, 16:50

Relatório e Voto

•17/04/2023, 15:32

Decisão

•28/11/2022, 18:00

Despacho

•16/08/2022, 18:25

Decisão

•05/05/2021, 16:38

Ementa

•30/11/2020, 16:50

Relatório e Voto

•30/11/2020, 16:50

Despacho

•28/11/2020, 12:50

Relatório e Voto

•17/11/2020, 18:02

Despacho

•20/10/2020, 16:21

Relatório

•13/10/2020, 18:19

Despacho

•06/10/2020, 08:40

Decisão

•25/09/2019, 17:16