Procedimento Comum Cível 0019958-89.2016.8.16.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Curitiba

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARCOS REGINALDO DIAS

CPF

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA

CNPJ

Reu

MBS PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BARDAL

OAB/PR 033233·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS ZANCAN MOBILE

OAB/PR 063788·CPF·Representa: Autor

MURILO FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 042090·CPF·Representa: Réu

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 010879·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA MUINOS

OAB/PR 028320·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL BARDAL

OAB/PR 033233·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS ZANCAN MOBILE

OAB/PR 063788·CPF·Representa: Autor

MURILO FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 042090·CPF·Representa: Réu

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR 010879·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA MUINOS

OAB/PR 028320·CPF·Representa: Réu

CONRADO VINICIUS DO AMARAL

OAB/PR 061647·CPF·Representa: Réu

RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB/PR 022971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

06/05/2026, 10:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

06/05/2026, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/03/2026, 13:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2026, 13:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

24/03/2026, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/05/2025, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REGINALDO DIAS

06/05/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 23:17

Todas as movimentações(172)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

06/05/2026, 10:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

06/05/2026, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 14:49

Documentos

Outros

•29/07/2020, 18:41

Outros

•18/03/2020, 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/03/2026, 13:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2026, 13:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

24/03/2026, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/05/2025, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REGINALDO DIAS

06/05/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 23:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2043197/PR (2022/0387235-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA EMBARGANTE: MBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI ADVOGADOS: AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL - PR010879 RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO - PR022971 FÁBIO DA SILVA MUIÑOS - PR028320 MURILO FRANCISCO DO AMARAL - PR042090 CONRADO VINICIUS DO AMARAL - PR061647 JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ - PR041528 EMBARGADO: MARCOS REGINALDO DIAS ADVOGADO: GABRIEL BARDAL - PR033233 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2043197/PR (2022/0387235-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA EMBARGANTE: MBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI ADVOGADOS: AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL - PR010879 RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO - PR022971 FÁBIO DA SILVA MUIÑOS - PR028320 MURILO FRANCISCO DO AMARAL - PR042090 CONRADO VINICIUS DO AMARAL - PR061647 JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ - PR041528 EMBARGADO: MARCOS REGINALDO DIAS ADVOGADO: GABRIEL BARDAL - PR033233 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/10/2020, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/08/2020, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2020, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2020, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 23:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 10:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

29/07/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2020, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/04/2020, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2020, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2020, 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2020, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

04/04/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/03/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2020, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2020, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 09:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/03/2020, 19:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/11/2019, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 10:27

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

06/11/2019, 19:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/09/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2019, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2019, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/05/2019, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 18:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

17/05/2019, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/05/2019, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2019, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2019, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

25/02/2019, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2019, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

24/10/2018, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2018, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/09/2018, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA

01/09/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/08/2018, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2018, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2018, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2018, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2018, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2018, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2018, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2018, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2018, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2018, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2018, 00:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2018, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2018, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2017, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/07/2017, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/07/2017, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2017, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2017, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2017, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2017, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/11/2016, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2016, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2016, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/10/2016, 22:04

DECORRIDO PRAZO DE MBS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

07/10/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2016, 10:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

27/09/2016, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/09/2016, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2016, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2016, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2016, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2016, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2016, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2016, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/08/2016, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2016, 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

10/08/2016, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/08/2016, 13:33

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/08/2016, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2016, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/08/2016, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2016, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2016, 13:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

22/07/2016, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2016, 12:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/07/2016, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2016, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/07/2016, 10:57

Outros

•06/11/2019, 19:39

Outros

•15/08/2019, 18:49

Outros

•21/02/2019, 18:46

Outros

•19/02/2018, 18:10

Outros

•20/06/2017, 18:55

Outros

•03/08/2016, 18:05