Conflito de Competência 0296176-97.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE BRASILIA - DF

Autor

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE BRASILIA - DF

Reu

DENIZE LUCIA MENDES ABRAHAO

CPF 116.***.***-00

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ 00.***.***.0001-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513192/2025

05/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 513192/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 219619/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

05/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0219619 - RE nos EDcl no AgInt no CC 199310 - Publicação prevista para 05/06/2025

01/06/2025, 20:00

Negado seguimento ao recurso de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF - Petição Nº 2025/00219619 - RE nos EDcl no AgInt CC 199310

01/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/04/2025, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 24/04/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 219619/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 189.

25/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 342601/2025

17/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 342601/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/04/2025

17/04/2025, 16:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/03/2025 Petição Nº 219619/2025 -

28/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 219619/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

26/03/2025, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2025, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2024, 19:10

Ofício

•17/04/2024, 19:46

Ofício

•17/04/2024, 19:46

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 19:20

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