Recurso Extraordinário com Agravo 0320593-80.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. André Mendonça

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Mandado de Segurança · Vice-presidência SUP · STJ · Mandado de Segurança · Vice-presidãncia

Partes do Processo

EDIVALDO NAZARE LARA TAVARES

CPF

Autor

LUCAS PEDRO DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/04/2026, 13:28

Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 43953 - Data: 07/04/2026, às 13:18:08, via Web Service MNI 2.2.2.

07/04/2026, 13:18

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

29/03/2026, 01:11

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.

22/03/2026, 01:13

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo

17/03/2026, 15:54

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 32895/2026

17/03/2026, 15:01

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 32895 Data: 17/03/2026, às 14:24:50

17/03/2026, 14:24

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

27/12/2025, 02:15

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

15/12/2025, 14:49

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 179626/2025

15/12/2025, 14:45

Petição - Agravo Regimental - Petição: 179626 Data: 15/12/2025, às 13:58:47

15/12/2025, 13:58

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 28/11/2025.

09/12/2025, 02:15

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/11/2025.

07/12/2025, 20:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

28/11/2025, 04:45

Publicação, DJE - Divulgado em 27/11/2025

28/11/2025, 04:01

Todas as movimentações(25)

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/04/2026, 13:28

Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 43953 - Data: 07/04/2026, às 13:18:08, via Web Service MNI 2.2.2.

07/04/2026, 13:18

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

29/03/2026, 01:11

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.

22/03/2026, 01:13

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo

Documentos

Nenhum documento disponível

17/03/2026, 15:54

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 32895/2026

17/03/2026, 15:01

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 32895 Data: 17/03/2026, às 14:24:50

17/03/2026, 14:24

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

27/12/2025, 02:15

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

15/12/2025, 14:49

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 179626/2025

15/12/2025, 14:45

Petição - Agravo Regimental - Petição: 179626 Data: 15/12/2025, às 13:58:47

15/12/2025, 13:58

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 28/11/2025.

09/12/2025, 02:15

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/11/2025.

07/12/2025, 20:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

28/11/2025, 04:45

Publicação, DJE - Divulgado em 27/11/2025

28/11/2025, 04:01

Não provido - Sem Descrição

27/11/2025, 16:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/11/2025, 20:12

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF

25/11/2025, 20:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

25/11/2025, 04:23

Publicação, DJE - Divulgado em 24/11/2025

25/11/2025, 04:01

Determino a distribuição

24/11/2025, 20:21

Registrado à Presidência

24/11/2025, 14:31

Conclusos à Presidência

24/11/2025, 14:31

Autuado

19/11/2025, 09:18

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

18/11/2025, 10:42