Mandado de Segurança Cível 5033602-50.2021.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ICARO SILVA PEDROSO

OAB/RS 040812·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:01

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:35

28/03/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50336025020214047100/TRF

24/03/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2041487/RS (2022/0373442-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A ADVOGADO: ICARO SILVA PEDROSO - RS040812 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2041487/RS (2022/0373442-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A ADVOGADO: ICARO SILVA PEDROSO - RS040812 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

21/07/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2021, 15:04

Concedida em parte a Segurança

25/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/06/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 15:24

Despacho

31/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 26/5/2021 Número de referência: 814836

29/05/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 16:43