Procedimento Comum Cível 5001635-40.2024.4.04.7113 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.025,00

Órgão julgador

Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIO BRUM

OAB/RS 115840·CPF·Representa: Autor

ARETE DOS SANTOS VARGAS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

VINICIO BRUM

OAB/RS 115840·CPF·Representa: Autor

ARETE DOS SANTOS VARGAS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

CPF·Representa: Réu

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Réu

MARIANA DI IORIO

CPF·Representa: Réu

MONICA LAGEMANN GREWE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Réu

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

MARCOS NASCIMENTO PACHECO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

17/03/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

17/03/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

10/03/2026, 02:04

Juntada de certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: Bento Gonçalves/RS - Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves. Número: 50134686620238210005

09/03/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

09/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

09/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS

09/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(265)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

17/03/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:37

17/03/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

10/03/2026, 02:04

Juntada de certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: Bento Gonçalves/RS - Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves. Número: 50134686620238210005

09/03/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

09/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

09/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS

09/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

09/03/2026, 13:16

Declarada incompetência

07/03/2026, 02:57

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:12

Juntada de Petição

06/03/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio - (RSBGO01F para RSBGO01S)

06/03/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio - (de RSBGO01S para RSPOANJ02D) - Motivo: Resolução Conjunta 40

06/03/2026, 12:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/03/2026, 19:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA

05/03/2026, 19:22

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 236 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

18/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 236 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

17/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

14/11/2025, 15:53

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 236 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

14/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE SANDRI

14/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 235 - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

14/11/2025, 15:29

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE SANDRI

06/11/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

24/07/2025, 12:09

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 224 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

24/07/2025, 12:09

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 223 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

21/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

18/07/2025, 10:23

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 225 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

18/07/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

18/07/2025, 09:17

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 223 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

18/07/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 223 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

18/07/2025, 02:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA

17/07/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 222 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

17/07/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 222 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

17/07/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 222 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

17/07/2025, 20:33

Remessa - Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> BGV1JE - Movimentado por: JULIANA ROSA - DIRETOR DE SECRETARIA

30/06/2025, 14:43

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 210 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

30/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

12/06/2025, 16:05

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 208 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

12/06/2025, 16:05

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 207 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

04/06/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Movimentado por: CASSIANO PEREIRA CARDOSO - PROCURADOR

03/06/2025, 13:30

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 209 - Movimentado por: CASSIANO PEREIRA CARDOSO - PROCURADOR

03/06/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 207 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

03/06/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

02/06/2025, 16:31

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 207 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

02/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 206 - Movimentado por: ALESSANDRA CAROLINA LAZZARETTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

02/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 206 - Movimentado por: ALESSANDRA CAROLINA LAZZARETTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

02/06/2025, 15:32

Juntada - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Movimentado por: ALESSANDRA CAROLINA LAZZARETTI - DIRETOR DE SECRETARIA

02/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 206 - Movimentado por: ALESSANDRA CAROLINA LAZZARETTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

02/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 206 - Movimentado por: ALESSANDRA CAROLINA LAZZARETTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

02/06/2025, 15:32

Recurso prejudicado - Prejudicado o recurso - por maioria - Movimentado por: ANA VIRGINIA DUARTE SILVEIRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: VOLNEI DOS SANTOS COELHO

28/05/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b> - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1403 - Movimentado por: JULIANA ROSA - DIRETOR DE SECRETARIA

14/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - Movimentado por: JULIANA ROSA - DIRETOR DE SECRETARIA

14/05/2025, 14:46

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA VIRGINIA DUARTE SILVEIRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/04/2025, 14:13

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 182 - Movimentado por: ANDREA CECIM FORTES - PROCURADOR

14/04/2025, 13:42

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Movimentado por: ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI - PROCURADOR

25/03/2025, 10:44

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 189 - Movimentado por: ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI - PROCURADOR

25/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

24/03/2025, 09:17

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 190 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

24/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

22/03/2025, 17:02

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 187 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

22/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 186 - Movimentado por: VOLNEI DOS SANTOS COELHO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

21/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 186 - Movimentado por: VOLNEI DOS SANTOS COELHO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

21/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 186 - Movimentado por: VOLNEI DOS SANTOS COELHO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

21/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 186 - Movimentado por: VOLNEI DOS SANTOS COELHO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

21/03/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: VOLNEI DOS SANTOS COELHO - MAGISTRADO - Responsável: VOLNEI DOS SANTOS COELHO

21/03/2025, 18:02

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

20/03/2025, 20:44

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA VIRGINIA DUARTE SILVEIRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: VOLNEI DOS SANTOS COELHO

19/03/2025, 15:40

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

18/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Refer. ao Evento 181 - Movimentado por: MATHEUS LIMA DE CAMILLIS - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

12/03/2025, 14:03

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3 - Movimentado por: CRISTIANE PIRES MAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

11/03/2025, 20:08

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 178 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

10/03/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

10/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 173 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

06/03/2025, 19:33

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

04/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/02/2025, 23:59

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 169 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

25/02/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

25/02/2025, 22:44

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 163 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

24/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 206654/RS (2024/0256516-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE - RS044995 AGRAVADO: UNIÃO ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE WOLFF - SC011887 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 INTERESSADO: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA ADVOGADO: VINICIO BRUM - RS115840 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE BENTO GONÇALVES - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES - RS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

20/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

19/02/2025, 10:46

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 170 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

19/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE SANDRI

18/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 167 - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

18/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 167 - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

18/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 167 - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

18/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/02/2025, 23:59

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE SANDRI

07/02/2025, 14:06

Petição - RECURSO INOMINADO - Refer. ao Evento: 154 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

07/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 206654/RS (2024/0256516-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE - RS044995 AGRAVADO: UNIÃO ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE WOLFF - SC011887 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL WONDRACEK MOURA - RS068920 INTERESSADO: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA ADVOGADO: VINICIO BRUM - RS115840 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE BENTO GONÇALVES - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES - RS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 161 - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

31/01/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/01/2025, 23:59

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

21/01/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/01/2025, 13:57

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 152 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/01/2025, 13:57

Petição - CIÊNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - Refer. ao Evento: 153 - Movimentado por: CARMEM LUCIA GARCIA - PROCURADOR

14/01/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

14/01/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

14/01/2025, 17:43

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 151 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

14/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 150 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

14/01/2025, 16:39

Procedência - Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

14/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 150 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

14/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 150 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

14/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 150 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

14/01/2025, 16:38

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: IGOR JOÃO BUFFON DUPONT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

14/01/2025, 14:22

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE SANDRI

18/12/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

18/12/2024, 09:36

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 145 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

18/12/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE SANDRI

17/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 144 - Movimentado por: FELIPE SANDRI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

17/12/2024, 14:43

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TATIANA MARIA ROSSI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE SANDRI

16/12/2024, 16:02

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: CRISTIANE PIRES MAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

05/11/2024, 20:26

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

05/11/2024, 00:38

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: CARMEM LUCIA GARCIA - PROCURADOR

04/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

27/10/2024, 19:59

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 129 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

22/10/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

21/10/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: CRISTIANE PIRES MAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

17/10/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/10/2024, 14:36

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/10/2024, 14:36

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

16/10/2024, 07:37

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

11/10/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

11/10/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

11/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

11/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

11/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

11/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

11/10/2024, 17:09

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

10/10/2024, 19:21

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA

10/10/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

09/10/2024, 19:03

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANE PIRES MAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

08/10/2024, 20:54

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

08/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

04/10/2024, 00:34

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 91 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

04/10/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: MAURO VENTURINI CAVEDON - PROCURADOR

26/09/2024, 10:31

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: MAURO VENTURINI CAVEDON - PROCURADOR

26/09/2024, 10:31

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Bento Gonçalves/RS - Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves. Número: 50134686620238210005

25/09/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS

25/09/2024, 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

25/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 89 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

25/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 89 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

25/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 89 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

25/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 89 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO)

25/09/2024, 15:58

Juntado(a)

25/09/2024, 13:53

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

25/09/2024, 12:23

Reativação - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA

25/09/2024, 12:23

Juntada - Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: SANDRO RICARDO IZOLINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

25/09/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5001635402024404711320240712111724

12/07/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 15:21

Suscitado Conflito de Competência

01/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 11:01

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição - Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Bento Gonçalves/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves. Número: 50016354020244047113 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/06/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 15:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA

28/06/2024, 15:16

Juntada - Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Movimentado por: CAROLINA MOBUS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2024, 20:14

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

08/05/2024, 09:40

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/04/2024, 23:59

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA

26/04/2024, 13:26

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

22/04/2024, 15:06

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

22/04/2024, 15:06

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

19/04/2024, 21:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

19/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

17/04/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

17/04/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

17/04/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

17/04/2024, 21:37

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

15/04/2024, 09:55

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

15/04/2024, 09:55

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANE PIRES MAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

11/04/2024, 19:27

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: CARMEM LUCIA GARCIA - PROCURADOR

08/04/2024, 17:58

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: CARMEM LUCIA GARCIA - PROCURADOR

08/04/2024, 17:58

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

08/04/2024, 15:08

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

08/04/2024, 15:08

Petição - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

08/04/2024, 13:48

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

08/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

05/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

05/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

05/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

05/04/2024, 15:19

Determinada a remessa do recurso ordinário - Decisão Interlocutória - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

05/04/2024, 15:19

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

04/04/2024, 20:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

01/04/2024, 13:59

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

01/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 53 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

01/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

01/04/2024, 13:41

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANE PIRES MAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

26/03/2024, 20:25

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: CARMEM LUCIA GARCIA - PROCURADOR

18/03/2024, 18:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Refer. ao Evento 44 e 48 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

04/03/2024, 17:01

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

26/02/2024, 17:55

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

26/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

20/02/2024, 20:33

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

19/02/2024, 16:17

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

12/02/2024, 15:19

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

12/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

09/02/2024, 13:19

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

02/02/2024, 17:43

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: RAQUEL WONDRACEK MOURA - PROCURADOR

09/01/2024, 16:44

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

08/01/2024, 14:34

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

08/01/2024, 14:34

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

30/12/2023, 15:41

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

30/12/2023, 15:41

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MELISSA PASSOS SOARES - PROCURADOR PLANTÃO MP

29/12/2023, 14:38

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MELISSA PASSOS SOARES - PROCURADOR PLANTÃO MP

29/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

29/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

29/12/2023, 13:48

Remessa - Remetidos os Autos - PLANTAO -> BGV1JE - Movimentado por: LUCAS BATISTA LEDESMA - PLANTÃO

29/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

29/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO)

29/12/2023, 13:30

Determinada a remessa do recurso ordinário - Decisão Interlocutória - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Responsável: CARLOS KOESTER

29/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

29/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

29/12/2023, 13:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUCAS BATISTA LEDESMA - PLANTÃO - Responsável: CARLOS KOESTER

29/12/2023, 12:45

Remessa - Remetidos os Autos - BGV1JE -> PLANTAO - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA

29/12/2023, 12:35

Juntada - Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: ALESSANDRO SMOKTUNOWICZ - DIRETOR DE SECRETARIA

29/12/2023, 12:34

Juntada - Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA

19/12/2023, 18:10

Juntada - Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA

19/12/2023, 17:53

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

18/12/2023, 17:08

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

18/12/2023, 17:08

Juntada - Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA

18/12/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

15/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

15/12/2023, 18:16

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANE PIRES MAIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

14/12/2023, 19:36

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

13/12/2023, 14:14

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

12/12/2023, 22:16

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

01/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 9 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

01/11/2023, 18:08

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZA BOLEZINA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

01/11/2023, 14:33

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

30/10/2023, 14:29

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA (REQUERENTE)

04/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente - Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

04/10/2023, 17:00

Juntada - Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: LUIZA BOLEZINA - DIRETOR DE SECRETARIA

04/10/2023, 16:55

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROSALVA FAGANELO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA

04/10/2023, 16:18

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: VINICIO BRUM - ADVOGADO

04/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:19

DECISÃO STJ/STF

•01/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:00