Recurso Extraordinário 0083495-21.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Vice-presidência SUP · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Vice-presidãncia

Partes do Processo

RAIMUNDO TELLES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCAS PEDRO DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 19065/2026

24/02/2026, 12:10

Petição - Agravo Regimental - Petição: 19065 Data: 23/02/2026, às 18:34:55

23/02/2026, 18:34

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/01/2026.

09/02/2026, 05:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 9004 - Data: 02/02/2026, às 16:19:44, via Web Service MNI 2.2.2.

02/02/2026, 16:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/01/2026.

02/02/2026, 13:49

Vista à PGR para fins de intimação

30/01/2026, 17:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

30/01/2026, 04:33

Publicação, DJE - Divulgado em 29/01/2026

30/01/2026, 04:01

Não provido - Sem Descrição

29/01/2026, 11:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

17/11/2025, 21:01

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

13/11/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/11/2025, 06:38

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 161611 - Data: 07/11/2025, às 19:09:11, via Web Service MNI 2.2.2.

07/11/2025, 19:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

07/11/2025, 07:02

Publicação, DJE - Divulgado em 06/11/2025

07/11/2025, 04:03

Todas as movimentações(26)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 19065/2026

24/02/2026, 12:10

Petição - Agravo Regimental - Petição: 19065 Data: 23/02/2026, às 18:34:55

23/02/2026, 18:34

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/01/2026.

09/02/2026, 05:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 9004 - Data: 02/02/2026, às 16:19:44, via Web Service MNI 2.2.2.

02/02/2026, 16:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/01/2026.

02/02/2026, 13:49

Vista à PGR para fins de intimação

30/01/2026, 17:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

30/01/2026, 04:33

Publicação, DJE - Divulgado em 29/01/2026

30/01/2026, 04:01

Não provido - Sem Descrição

29/01/2026, 11:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

17/11/2025, 21:01

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

13/11/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/11/2025, 06:38

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 161611 - Data: 07/11/2025, às 19:09:11, via Web Service MNI 2.2.2.

07/11/2025, 19:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

07/11/2025, 07:02

Publicação, DJE - Divulgado em 06/11/2025

07/11/2025, 04:03

Vista à PGR

06/11/2025, 19:12

Despacho - Sem Descrição

06/11/2025, 18:07

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF

03/11/2025, 17:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/11/2025, 17:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

03/11/2025, 08:00

Publicação, DJE - Divulgado em 30/10/2025

03/11/2025, 04:02

Determino a distribuição

30/10/2025, 13:57

Conclusos à Presidência

30/10/2025, 08:43

Registrado à Presidência

30/10/2025, 08:43

Autuado

24/10/2025, 14:10

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

22/10/2025, 12:55