Execução em Mandado de Segurança 0028577-67.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Processos relacionados

SUP · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Presidente da Primeira Seãão

Partes do Processo

JOSE GOMES ROSA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

12/05/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

06/05/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL - pela SJD

08/04/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Ministro Presidente da Primeira Seção; após, devover à CPEX

06/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

12/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028577672019300000020251103152122

03/11/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 440349/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na ImpExe na

01/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:30

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2026, 16:20

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

12/05/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

06/05/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL - pela SJD

08/04/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Ministro Presidente da Primeira Seção; após, devover à CPEX

06/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

12/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028577672019300000020251103152122

03/11/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 440349/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na ImpExe na

01/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:30

Recurso extraordinário de JOSE GOMES ROSA admitido - Petição Nº 2025/00440349 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na ImpExe ExeMS 20383

28/09/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0440349 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 20383 - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/08/2025, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 22/08/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 440349/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 718.

25/08/2025, 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2025 Petição Nº 440349/2025 -

21/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 440349/2025. Publicação prevista para 21/05/2025)

19/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 440349/2025

19/05/2025, 11:31

Protocolizada Petição 440349/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 229496/2025 - RE nos EDcl no AgInt na ImpExe na

25/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:00

Negado seguimento ao recurso de JOSE GOMES ROSA - Petição Nº 2025/00229496 - RE nos EDcl no AgInt na ImpExe ExeMS 20383

20/04/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0229496 - RE nos EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 20383 - Publicação prevista para 25/04/2025

20/04/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 301664/2025

07/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 301664/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/04/2025

07/04/2025, 14:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/03/2025 Petição Nº 229496/2025 -

28/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 229496/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

26/03/2025, 12:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

21/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 229496/2025

21/03/2025, 12:09

Protocolizada Petição 229496/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/03/2025

19/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149632/2025

24/02/2025, 20:41

Protocolizada Petição 149632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 19:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1034676/2024 - EDcl no AgInt na ImpExe na

24/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 20383/DF (2019/0028577-9) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EMBARGANTE: JOSE GOMES ROSA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 EMBARGADO: UNIÃO ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU INTERESSADO: IRLLETE RIBEIRO CUNHA INTERESSADO: MARCIA CRISTINA CUNHA ROSA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1034676 - EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 20383 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:50

Embargos de Declaração de JOSE GOMES ROSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01034676/2024 - EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 20383/DF

18/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-1S)

06/02/2025, 15:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/02/2025, 12:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 20383/DF (2019/0028577-9) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EMBARGANTE: JOSE GOMES ROSA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 EMBARGADO: UNIÃO ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU INTERESSADO: IRLLETE RIBEIRO CUNHA INTERESSADO: MARCIA CRISTINA CUNHA ROSA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 12/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01034676/2024 - EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 20383/DF

31/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19710/2025

13/01/2025, 16:51

Protocolizada Petição 19710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

19/12/2024, 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

19/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1125894/2024

18/12/2024, 10:11

Protocolizada Petição 1125894/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 09:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/11/2024 Petição Nº 1034676/2024 -

25/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1034676/2024. Publicação prevista para 25/11/2024)

22/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1034676/2024

21/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1034676/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 16:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 1132461/2023 - AgInt na ImpExe na

13/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1132461 - AgInt na ImpExe na ExeMS 20383 - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 09:10

Conhecido o recurso de JOSE GOMES ROSA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01132461/2023 - AgInt na ImpExe na ExeMS 20383/DF

29/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000240-2024-AJC-1S)

17/10/2024, 14:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000240-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2024

14/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2024, 19:27

Incluído em pauta para 23/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01132461/2023 - AgInt na ImpExe na ExeMS 20383/DF

11/10/2024, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

10/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

30/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157820/2023

28/11/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1157820/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 15:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/11/2023 Petição Nº 1132461/2023 -

21/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1132461/2023. Publicação prevista para 21/11/2023)

20/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1132461/2023

20/11/2023, 13:06

Protocolizada Petição 1132461/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2023

20/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

27/10/2023, 17:18

Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação para fazer constar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome do anistiado político JOSÉ GOMES ROSA; e (b) incluir IRLLETE RIBEIRO CUNHA e MÁRCIA CRISTINA CUNHA ROSA como interessadas, conforme decisão de fls. 593/594.

27/10/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão retro. Após, devolver à CEJU

25/10/2023, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023 Petição Nº 989428/2023 - PET

25/10/2023, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023 Petição Nº 163404/2019 - ImpExe

25/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:03

Deferido o pedido de JOSE GOMES ROSA - Petição Nº 2023/00989428 - PET na ExeMS 20383 (habilitação pretendida às fls. 508-521)

24/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0989428 - PET na ExeMS 20383 - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 17:30

Julgada procedente a impugnação à execução de UNIÃO - Petição Nº 2019/00163404 - ImpExe na ExeMS 20383

24/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0163404 - ImpExe na ExeMS 20383 - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Seção)

17/10/2023, 19:20

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de cópias das decisões e a certidão de trânsito proferidas nos autos do MS 18.562/DF

05/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de nº 989428/2023

02/10/2023, 14:12

Processo Desarquivado para juntada de petição.

02/10/2023, 14:12

Protocolizada Petição 989428/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2023

02/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO

29/08/2022, 18:59

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 8221/2022

13/01/2022, 11:21

Protocolizada Petição 8221/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/01/2022

13/01/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado - Inclusão de advogado

08/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 872180/2021

28/09/2021, 19:01

Protocolizada Petição 872180/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/09/2021

28/09/2021, 18:55

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso acerca do acórdão de fls. 490-494.

14/12/2020, 21:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2020 Petição Nº 151612/2020 - AgInt

17/09/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/09/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0151612 - AgInt na ExeMS 20383 - Publicação prevista para 17/09/2020

16/09/2020, 15:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 151612/2020 - AgInt na ExeMS 20383

15/09/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000162-2020-1S)

04/09/2020, 09:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2020

31/08/2020, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/08/2020, 19:45

Incluído em pauta para 09/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 151612/2020 - AgInt na ExeMS 20383/DF

28/08/2020, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Presidente da Primeira Seção

20/08/2020, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse acerca da vista de fl. 484.

04/06/2020, 15:40

Publicado Vistas Diversas em 11/05/2020

11/05/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

08/05/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado (intimação do Exequente para que se manifeste acerca da petição de agravo interno interposta pelo executado às fls. retro. Publicação prevista para 11/05/2020)

08/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 151612/2020 (Juntada automática)

18/03/2020, 11:09

Protocolizada Petição 151612/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2020

18/03/2020, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2020

26/02/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2020

21/02/2020, 12:32

Determinado o Arquivamento

21/02/2020, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Presidente da Primeira Seção

20/02/2020, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl. 462.

20/11/2019, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2019

20/05/2019, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2019, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial,

16/05/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2019

16/05/2019, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

09/05/2019, 16:00

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 249659/2019 (Juntada Automática)

03/05/2019, 18:17

Protocolizada Petição 249659/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2019

03/05/2019, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2019

15/04/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

11/04/2019, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2019

11/04/2019, 19:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

09/04/2019, 16:11

Protocolizada Petição 163404/2019 (EmbExe - EMBARGO À EXECUÇÃO) em 27/03/2019

28/03/2019, 08:33

Juntada de Petição de EmbExe - EMBARGO À EXECUÇÃO nº 163404/2019 (Juntada Automática)

28/03/2019, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (art. 535, CPC) (Publicação prevista para 08/02/2019)

06/02/2019, 19:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção)

01/02/2019, 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

01/02/2019, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

31/01/2019, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

31/01/2019, 18:00

Juntada de Petição de EXECUÇÃO nº 20939/2019

31/01/2019, 17:32

Protocolizada Petição 20939/2019 (EXEC - EXECUÇÃO) em 29/01/2019

31/01/2019, 17:27

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Despacho

•03/03/2026, 12:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/09/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2025, 23:20

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/09/2020, 06:15

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2026, 16:20

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Outras Peças

•03/03/2026, 12:35

Despacho

•03/03/2026, 12:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/09/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2025, 23:20

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/09/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2020, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2020, 12:32

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2019, 18:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/04/2019, 05:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2019, 19:18

Documento(s)

•31/01/2019, 17:31

Documento(s)

•31/01/2019, 17:31

Documento(s)

•31/01/2019, 17:30

Documento(s)

•31/01/2019, 17:30

Documento(s)

•31/01/2019, 17:30

Documento(s)

•31/01/2019, 17:30

Documento(s)

•31/01/2019, 17:30

Documento(s)

•31/01/2019, 17:30

Documento(s)

•31/01/2019, 17:30

Documento(s)

•31/01/2019, 17:29