Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000583-91.2007.4.05.8300 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000583-91.2007.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000583912007405830020260408165428

08/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de MARCELO JOSÉ RANGEL TAVARES em 24/02/2026 para recurso

27/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38163/2026

21/01/2026, 09:21

Protocolizada Petição 38163/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 09:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 904071/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos

18/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0904071 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1844939 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 15:10

Embargos de Declaração de MARCELO JOSÉ RANGEL TAVARES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00904071/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1844939/PE

10/12/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

24/11/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual - 04/12/2025)

24/11/2025, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1114381/2025 - RtPaut nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos

24/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - indefiro o pedido de retirada da pauta virtual.

17/11/2025, 21:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt nos EREsp 1844939/PE (2019/0316815-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MARCELO JOSÉ RANGEL TAVARES ADVOGADOS: HÉLIO ALENCAR DE SOUZA MONTEIRO FILHO - PE009528 DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA - AL011837 LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO - AL015195 MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO - AL020523 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971 GUILHERME VEIGA CHAVES - DF078549 REQUERIDO: UNIÃO DESPACHO Por meio da petição de e-STJ fls. 3.021/3.056, MARCELO JOSÉ RANGEL TAVARES pleiteia a retirada do agravo interno da sessão virtual que se inicia no dia 12/02/2025 e a inclusão em sessão presencial. Afirma que embora se reconheça que este C. Superior Tribunal de Justiça possui diversos precedentes no sentido de que a ausência da certidão de julgamento do acórdão paradigmático impõe o não conhecimento de embargos de divergência, bem como configura vício substancial insanável, (...), existem, por outro lado, sucessivas decisões que conhecem de embargos de divergência no mesmo contexto e que consideram tal fenda vício sanável, sujeitando-se à correção" (e-STJ fl. 3.021). Assim, em razão da alegada divergência jurisprudencial quanto ao tema, entende ser necessário garantir um julgamento com uma maior amplitude. É o breve relato. De início, verifico que as alegações ora deduzidas não justificam a retirada do processo da pauta (virtual) em questão, notadamente porque os pontos importantes ao desate da controvérsia serão examinados. Ressalto que o julgamento eletrônico do recurso não impede uma análise acurada pelos ministros integrantes do respectivo Órgão julgador, visto que, nos moldes do art. 184-E do RISTJ, terão o prazo de sete dias corridos para decidir, sendo certo ainda que poderão se manifestar pela não concordância com essa modalidade de julgamento (art. 184-F, § 2º, do RISTJ). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retirada do processo da virtual que se inicia no dia 12/02/2025. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

13/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000583912007405830020260408165428

Decorrido prazo de MARCELO JOSÉ RANGEL TAVARES em 24/02/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38163/2026

Protocolizada Petição 38163/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 904071/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0904071 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1844939 - Publicação prevista para 18/12/2025

Embargos de Declaração de MARCELO JOSÉ RANGEL TAVARES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00904071/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1844939/PE

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual - 04/12/2025)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1114381/2025 - RtPaut nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - indefiro o pedido de retirada da pauta virtual.

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