Procedimento Comum Cível 0037539-18.2016.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.805.601,98

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELA RENATA RIBEIRO

OAB/DF 025718·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 009466·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DOMICIANO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS

OAB/SE 005722·CPF·Representa: Réu

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 043143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:56

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:56

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:31

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 20:54

Despacho

•10/11/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:38

Recebidos os autos

20/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 1942662/DF (2021/0225418-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU E OUTRO(S) - DF043143 EMBARGADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: IZAILDA NOLETO CABRAL E OUTRO(S) - DF017692 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 1942662/DF (2021/0225418-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU E OUTRO(S) - DF043143 EMBARGADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: IZAILDA NOLETO CABRAL E OUTRO(S) - DF017692 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/08/2019, 19:18

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 19:15

Juntada de certidão

26/08/2019, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:46

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de apelação

01/08/2019, 16:48

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 18/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 19:35

Publicado Sentença em 11/07/2019.

12/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:09

Recebidos os autos

05/07/2019, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2019, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/07/2019, 10:19

Juntada de certidão

05/07/2019, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2019, 16:02

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:52

Recebidos os autos

19/06/2019, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/06/2019, 15:37

Recebidos os autos

14/06/2019, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/06/2019, 18:27

Juntada de certidão

14/06/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2019, 20:15

Publicado Sentença em 06/06/2019.

06/06/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 05:41

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 19:14

Julgado procedente o pedido

03/06/2019, 16:55

Recebidos os autos

03/06/2019, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/05/2019, 20:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 20:12

Recebidos os autos

31/05/2019, 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento

31/05/2019, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/05/2019, 15:57

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:22

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

14/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:57

Publicado Certidão em 06/05/2019.

06/05/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 10:05

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:42

Expedição de Alvará.

29/04/2019, 15:57

Expedição de Alvará.

23/04/2019, 16:37

Juntada de certidão

23/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 03:05

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:02

Publicado Certidão em 09/04/2019.

09/04/2019, 07:39

Recebidos os autos

08/04/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/04/2019, 10:39

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:17

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

04/04/2019, 15:51

Juntada de certidão

04/04/2019, 15:50

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 06:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

02/04/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:55

Recebidos os autos

01/04/2019, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/04/2019, 14:52

Juntada de certidão

01/04/2019, 14:51

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:37

Publicado Certidão em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:44

Juntada de certidão

19/03/2019, 14:43

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 02/01/2019 06:00:00.

03/01/2019, 03:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 13:56

Publicado Certidão em 17/12/2018.

17/12/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 18:38

Juntada de certidão

12/12/2018, 18:37

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 14:24

Despacho

•30/06/2021, 15:20

Acórdão

•07/05/2021, 17:52

Despacho

•06/03/2021, 11:59

Acórdão

•08/02/2021, 13:51

Despacho

•16/11/2020, 13:57

Despacho

•29/10/2020, 17:02

Acórdão

•15/10/2020, 15:38

Despacho

•27/08/2020, 18:13

Agravo

•31/07/2020, 10:58

Agravo

•31/07/2020, 10:58

Decisão

•07/07/2020, 18:17

Agravo

•28/05/2020, 15:51

Agravo

•28/05/2020, 15:51

Todos os documentos(45)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 20:54

Despacho

•10/11/2021, 15:43

Despacho

•30/06/2021, 15:20

Acórdão

•07/05/2021, 17:52

Despacho

•06/03/2021, 11:59

Acórdão

•08/02/2021, 13:51

Despacho

•16/11/2020, 13:57

Despacho

•29/10/2020, 17:02

Acórdão

•15/10/2020, 15:38

Despacho

•27/08/2020, 18:13

Agravo

•31/07/2020, 10:58

Agravo

•31/07/2020, 10:58

Decisão

•07/07/2020, 18:17

Agravo

•28/05/2020, 15:51

Agravo

•28/05/2020, 15:51

Decisão

•14/04/2020, 14:21

Acórdão

•19/12/2019, 15:02

Despacho

•22/11/2019, 14:32

Acórdão

•06/11/2019, 17:58

Sentença

•08/07/2019, 15:09

Sentença

•05/07/2019, 18:40

Despacho

•21/06/2019, 10:05

Despacho

•19/06/2019, 18:52

Sentença

•03/06/2019, 19:14

Sentença

•03/06/2019, 16:55

Decisão

•31/05/2019, 20:12

Decisão

•31/05/2019, 16:22

Despacho

•09/04/2019, 14:02

Despacho

•08/04/2019, 16:43

Despacho

•02/04/2019, 13:27

Despacho

•01/04/2019, 16:55

Decisão

•22/11/2018, 14:24

Despacho

•22/11/2018, 14:24

Decisão

•22/11/2018, 14:24

Decisão

•22/11/2018, 14:24

Decisão

•22/11/2018, 14:24

Despacho

•22/11/2018, 14:24

Despacho

•22/11/2018, 14:24

Despacho

•22/11/2018, 14:24

Despacho

•22/11/2018, 14:24

Decisão

•22/11/2018, 14:24

Despacho

•22/11/2018, 14:24

Decisão

•22/11/2018, 14:24

Decisão

•22/11/2018, 14:24

Decisão

•22/11/2018, 14:24