Embargos à Execução 0024082-53.2005.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2005

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

(Extinto)Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSEFA ARAUJO COSTA

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838263/RJ (2025/0014800-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEFA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA - RJ131103 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

28/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/10/2021, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/09/2021, 23:59

Despacho

08/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:57

Despacho

02/08/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2021, 01:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:58

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838263/RJ (2025/0014800-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEFA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA - RJ131103 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

28/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/10/2021, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/09/2021, 23:59

Despacho

08/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:57

Despacho

02/08/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2021, 01:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:58

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

09/06/2021, 19:17

Juntada de Petição

04/06/2021, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2021, 06:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

15/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/02/2021, 10:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/02/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 23:34

Determinada a intimação

05/02/2021, 23:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 19:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/12/2020, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

25/10/2020, 16:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/10/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 12:27

Determinada a intimação

20/10/2020, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

13/10/2020, 09:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2020, 17:29

Determinada a intimação

07/10/2020, 22:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

03/08/2020, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

20/07/2020, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

08/06/2020, 20:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/06/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 19:26

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - 24/03/2020 17:02:23)

24/03/2020, 17:31

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 65 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - 24/03/2020 17:02:23

24/03/2020, 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/03/2020 17:02:24)

24/03/2020, 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/03/2020 17:02:24)

24/03/2020, 17:30

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 14:04

Juntada de certidão

18/11/2019, 13:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/11/2019, 07:50

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/10/2019, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/10/2019, 16:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/10/2019, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/09/2019, 15:55

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

20/09/2019, 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/10/2018, 12:59

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/10/2018, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/10/2018, 12:57

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/09/2018, 14:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/09/2018, 16:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/09/2018, 17:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/09/2018, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/09/2018, 18:13

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/09/2018, 16:03

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

05/07/2018, 18:10

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

05/07/2018, 18:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

05/07/2018, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

05/07/2018, 18:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

05/07/2018, 17:32

Reativação de Suspensão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

05/07/2018, 17:31

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/05/2014, 17:09

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

15/04/2013, 17:02

Localização Interna - (JRJGLS-GELSON DOS SANTOS)

25/02/2011, 12:19

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

21/09/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

20/05/2010, 18:44

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

05/04/2010, 11:18

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

03/08/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJAKH-ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA)

08/07/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

07/07/2009, 17:00

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

07/07/2009, 16:59

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

01/06/2009, 19:12

Localização Interna - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

24/04/2009, 15:32

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

18/07/2008, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

18/07/2008, 11:51

Localização Interna - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

10/07/2008, 18:17

Localização Interna - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

11/03/2008, 16:44

Localização Interna - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

23/08/2007, 17:40

Localização Interna - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

23/08/2007, 15:09

Conclusão para Despacho - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

23/08/2007, 15:08

Localização Interna - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

25/07/2007, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

25/07/2007, 18:15

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/07/2007, 18:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/07/2007, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/07/2007, 18:27

Localização Interna - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

20/10/2006, 18:35

Localização Interna - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

29/05/2006, 11:04

Conclusão para Despacho - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

29/05/2006, 11:01

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

19/05/2006, 11:51

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/05/2006, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/05/2006, 17:57

Localização Interna - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

10/04/2006, 16:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

10/04/2006, 16:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

10/04/2006, 14:27

Localização Interna - (JRJRWM-ROSANA WRIGG ARAGÃƒO MOREIRA)

22/03/2006, 11:30

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJRWM-ROSANA WRIGG ARAGÃƒO MOREIRA)

22/03/2006, 11:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

16/03/2006, 13:37

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

23/02/2006, 13:12

Localização Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

10/02/2006, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

10/02/2006, 17:14

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

09/11/2005, 18:18

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/11/2005, 10:04

Anexo

•04/06/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 22:00

SENTENÇA

•04/06/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 18:07