Apelação Criminal 5002981-09.2021.8.24.0010 - STJ | JusConsulta
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Apelação Criminal
Apropriação indébita
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
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Partes do Processo
JANOR LUNARDI
CPF
312.***.***-04
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BERTILO BORBA
OAB/SC 005067
·
CPF
344.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BONCR0
28/05/2025, 14:43
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
27/05/2025, 16:24
Expedição de ofício
27/05/2025, 12:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
27/05/2025, 12:57
Recebidos os autos do STJ
21/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos em diligência
27/01/2025, 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002981092021824001020250124183825
24/01/2025, 18:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/01/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/12/2024, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 15:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
18/12/2024, 20:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
18/12/2024, 20:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
18/12/2024, 15:12
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Todas as movimentações
(93)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BONCR0
28/05/2025, 14:43
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
27/05/2025, 16:24
Expedição de ofício
27/05/2025, 12:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
27/05/2025, 12:57
Recebidos os autos do STJ
21/05/2025, 15:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos em diligência
27/01/2025, 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002981092021824001020250124183825
24/01/2025, 18:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/01/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/12/2024, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 15:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
18/12/2024, 20:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
18/12/2024, 20:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
18/12/2024, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/12/2024, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/12/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/12/2024, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/11/2024, 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024, 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024, 06:07
Recurso Especial não admitido
12/11/2024, 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/11/2024, 15:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
31/10/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024, 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 16:51
Determinada a intimação
09/10/2024, 13:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/10/2024, 13:26
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
08/10/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024, 01:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
07/10/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/10/2024, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024, 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024, 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
10/09/2024, 13:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2024, 11:27
Despacho
26/08/2024, 18:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202
26/08/2024, 18:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
26/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
23/08/2024, 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 68
23/08/2024, 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
23/08/2024, 19:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204
23/08/2024, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/08/2024, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2024, 17:00
Juntada de Petição
07/08/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 12:59
Despacho
06/08/2024, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 12:59
Conclusos para decisão com Informações - CAMCRI2 -> GCRI0202
02/08/2024, 19:16
Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024, 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024, 16:31
Despacho
16/07/2024, 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0202 -> CAMCRI2
16/07/2024, 16:08
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCRI0202
15/07/2024, 15:05
Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024, 14:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/06/2024, 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
12/06/2024, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024, 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024, 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
28/05/2024, 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024, 15:46
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
28/05/2024, 12:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
13/05/2024, 02:00
Despacho
10/05/2024, 19:59
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202
10/05/2024, 19:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
10/05/2024, 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 63
10/05/2024, 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
10/05/2024, 19:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204
10/05/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024, 18:18
Vista ao MP
19/04/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/04/2024, 16:35
Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Apelação Criminal
19/04/2024, 13:36
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
19/04/2024, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
16/04/2024, 14:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
16/04/2024, 14:19
ACÓRDÃO
•
21/05/2025, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•
27/01/2025, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2024, 20:15
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
17/12/2024, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2024, 13:26
ACÓRDÃO
•
10/09/2024, 13:13
EXTRATO DE ATA
•
10/09/2024, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2024, 16:08
ACÓRDÃO
•
28/05/2024, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 19:59
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 15:10
ACÓRDÃO
•
21/05/2025, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•
27/01/2025, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2024, 20:15
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
17/12/2024, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2024, 13:26
ACÓRDÃO
•
10/09/2024, 13:13
EXTRATO DE ATA
•
10/09/2024, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2024, 16:08
ACÓRDÃO
•
28/05/2024, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 19:59
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2024, 16:35