Apelação Cível 5003275-27.2023.4.04.7012 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 124.733,31

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO TRENNEPOHL

OAB/PR 033985·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TRENNEPOHL

OAB/PR 088222·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPBR01

08/04/2025, 19:57

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003275272023404701220250120133940

20/01/2025, 13:39

Decisão interlocutória

17/01/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/01/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/01/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/01/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/12/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/12/2024, 15:00

Juntada de Petição

21/12/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPBR01

08/04/2025, 19:57

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003275272023404701220250120133940

20/01/2025, 13:39

Decisão interlocutória

17/01/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 21:17

16/01/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/01/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/01/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/12/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/12/2024, 15:00

Juntada de Petição

21/12/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/11/2024, 19:40

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

31/10/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SRECTS

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/10/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:15

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

18/09/2024, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

17/09/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b>

30/08/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 484

29/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2024, 15:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2024, 17:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/01/2025, 09:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2024, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2024, 19:37

DECISÃO STJ/STF

•12/10/2024, 12:25

DECISÃO STJ/STF

•12/10/2024, 12:25

MANDADO

•12/10/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:49