Cumprimento de sentença 0809844-59.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 965,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO PARREIRA LOPES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 014467·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:23

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:55

Emissão da Relação

26/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:26

Todas as movimentações(162)

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:23

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:23

Despacho

•23/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:23

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:55

Emissão da Relação

26/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:26

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

29/01/2026, 18:56

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

07/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

01/12/2025, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:45

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:29

Emissão da Relação

10/10/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:31

Processo Desarquivado

26/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 22:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 22:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2025, 19:03

Emissão da Relação

13/06/2025, 19:02

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/06/2025, 22:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735801/MS (2024/0328791-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO RICARDO PARREIRA LOPES ADVOGADOS: PAULO DA CRUZ DUARTE - MS014467 JULIANA CARLA DE OLIVEIRA E SILVA SILVESTRE - RJ233252 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO - MS012977 PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER - MS008692 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735801/MS (2024/0328791-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO RICARDO PARREIRA LOPES ADVOGADOS: PAULO DA CRUZ DUARTE - MS014467 JULIANA CARLA DE OLIVEIRA E SILVA SILVESTRE - RJ233252 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO - MS012977 PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER - MS008692 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 17:31

Prazo em Curso

23/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 13:45

Registro de Sentença

29/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão

30/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:30

Registro de Sentença

21/10/2022, 14:30

Julgado improcedente o pedido

21/10/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:05

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:05

Prazo em Curso

08/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

27/05/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

25/05/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 07:00

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

10/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:06

Emissão da Relação

24/03/2022, 18:50

Expedição de Carta.

24/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 13:58

Tutela Provisória

24/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:05

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2022, 07:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 07:45

Informação do Sistema

17/03/2022, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2022, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2022, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:51

Despacho

•14/11/2025, 17:52

Despacho

•30/09/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 09:05

Acórdão

•06/06/2025, 09:01

Sentença

•29/05/2023, 13:45

Despacho

•02/12/2022, 12:55

Sentença

•21/10/2022, 14:30

Despacho

•01/08/2022, 17:05

Despacho

•27/05/2022, 17:56

Interlocutória

•24/03/2022, 13:58