Procedimento Comum Cível 0800048-72.2017.8.18.0059 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luis Correia

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

BRASIL NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB/PI 006986·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 006594·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 002885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de BRASIL NORDESTE LTDA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 23:48

Juntada de Petição de decisão

06/05/2025, 09:48

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de BRASIL NORDESTE LTDA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 23:48

Juntada de Petição de decisão

06/05/2025, 09:48

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2529750/PI (2023/0443874-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA ADVOGADOS: MATTSON RESENDE DOURADO - PI006594 ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI002885 LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI005973 MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS - PI014529 JOSE RIBAMAR COELHO DE SOUSA JUNIOR - PI022220 AGRAVADO: BRASIL NORDESTE LTDA ADVOGADO: TIAGO VALE DE ALMEIDA - PI006986 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2529750/PI (2023/0443874-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA ADVOGADOS: MATTSON RESENDE DOURADO - PI006594 ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI002885 LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI005973 MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS - PI014529 JOSE RIBAMAR COELHO DE SOUSA JUNIOR - PI022220 AGRAVADO: BRASIL NORDESTE LTDA ADVOGADO: TIAGO VALE DE ALMEIDA - PI006986 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/03/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 19:21

Juntada de certidão

11/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de BRASIL NORDESTE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

14/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

14/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de BRASIL NORDESTE LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:40

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 11:25

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:24

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 23:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 19:01

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 09:25

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:24

Juntada de certidão

18/06/2019, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 12:13

Juntada de citação

13/09/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 08:12

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:46

Juntada de certidão

12/04/2018, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 14:08

Conclusos para despacho

11/10/2017, 10:43

Juntada de certidão

11/10/2017, 10:43

Juntada de certidão

11/10/2017, 10:42

Juntada de Petição de custas

08/08/2017, 19:32

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 19:20

Decisão

•06/05/2025, 09:49

Despacho

•06/05/2025, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 09:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/05/2025, 09:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/05/2025, 09:48

Decisão

•06/05/2025, 09:48

Petição (outras)

•06/05/2025, 09:48

Despacho

•06/05/2025, 09:48

Decisão de Corte Superior

•06/05/2025, 09:48

Decisão de Corte Superior

•06/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:10

Sentença

•28/05/2021, 15:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 23:48

Decisão

•06/05/2025, 09:49

Despacho

•06/05/2025, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 09:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/05/2025, 09:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/05/2025, 09:48

Decisão

•06/05/2025, 09:48

Petição (outras)

•06/05/2025, 09:48

Despacho

•06/05/2025, 09:48

Decisão de Corte Superior

•06/05/2025, 09:48

Decisão de Corte Superior

•06/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:10

Sentença

•28/05/2021, 15:03

Despacho

•27/03/2020, 11:20

Decisão

•07/08/2019, 09:24

Despacho

•10/08/2018, 08:12

Despacho

•16/11/2017, 14:08