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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

RAFAEL GUERREIRO NORONHA

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

JAIRO ANDERSON DOS SANTOS MARTINELLI

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445343/2025

Protocolizada Petição 445343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421121/2025

Protocolizada Petição 421121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de JAIRO ANDERSON DOS SANTOS MARTINELLI (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90438/2025

Protocolizada Petição 90438/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 47764/2025

Todas as movimentações(31)