Agravo em Recurso Especial 0038543-90.2016.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/12/2021, 17:02

Transitado em Julgado em 03/12/2021

06/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045498/2021

16/11/2021, 12:01

Protocolizada Petição 1045498/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021

16/11/2021, 11:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2021

10/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2021

08/11/2021, 21:50

Conheço do agravo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 10/11/2021)

08/11/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/11/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/11/2021, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2021, 13:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/10/2021, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/08/2021, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2021, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

13/07/2021, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 21:50

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