Embargos de Declaração Cível 0038543-90.2016.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

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EDILSON RODRIGUES DE BARROS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ

OAB/DF 012674·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA

OAB/DF 012386·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 022783·CPF·Representa: Réu

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 021485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDILSON RODRIGUES DE BARROS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:59

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:26

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de EDILSON RODRIGUES DE BARROS - CPF: 014.969.466-00 (EMBARGANTE)

22/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/09/2025, 19:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 19:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:42

Todas as movimentações(264)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:59

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 07:59

Decisão

•22/09/2025, 15:26

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legal

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25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:26

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de EDILSON RODRIGUES DE BARROS - CPF: 014.969.466-00 (EMBARGANTE)

22/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/09/2025, 19:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 19:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:28

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 22:03

Recebidos os autos

18/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de agravo

14/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:32

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:32

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:32

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:32

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023, 10:48

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2023, 09:22

Recebidos os autos

26/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 22:14

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 17:57

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

13/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:05

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 09:26

Publicado Ementa em 19/12/2022.

28/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:50

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:18

Juntada de certidão

24/11/2022, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

30/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:28

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:15

Publicado Ementa em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:08

Conhecido o recurso de EDILSON RODRIGUES DE BARROS - CPF: 014.969.466-00 (EMBARGANTE) e provido

31/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 19:43

Publicado Certidão em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:34

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2022, 11:12

Recebidos os autos

29/07/2022, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

22/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2022, 17:27

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:46

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/03/2022, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

14/12/2021, 17:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2021, 16:57

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

13/12/2021, 20:03

Recebidos os autos

13/12/2021, 20:03

Transitado em Julgado em 03/12/2021

13/12/2021, 20:03

Juntada de certidão

13/12/2021, 19:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/07/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/07/2021, 03:44

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

25/06/2021, 17:48

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

25/06/2021, 17:48

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/06/2021, 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2021, 13:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/06/2021, 13:35

Recebidos os autos

24/06/2021, 13:35

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:35

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/06/2021, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para COREC - (em grau de recurso)

22/06/2021, 14:23

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:23

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:23

Transitado em Julgado em 08/06/2021

22/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS - CPF: 014.969.466-00 (EMBARGANTE) em 17/06/2021.

22/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 20:05

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:21

não conhecimento

20/05/2021, 14:03

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

19/05/2021, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

19/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de agravo

18/05/2021, 12:03

Publicado Ementa em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:28

Recebidos os autos

12/05/2021, 12:13

Conhecido o recurso de EDILSON RODRIGUES DE BARROS - CPF: 014.969.466-00 (EMBARGANTE) e não-provido

07/05/2021, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:18

Recebidos os autos

22/03/2021, 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

19/03/2021, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

19/03/2021, 15:47

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

15/03/2021, 17:58

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 18:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2021, 15:55

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:55

Recebidos os autos

11/03/2021, 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2021, 18:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/03/2021, 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2021, 11:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:45

Juntada de certidão

01/02/2021, 17:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de agravo

01/02/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/12/2020, 14:56

Recebidos os autos

21/12/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

21/12/2020, 14:56

Indefiro

21/12/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/12/2020, 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2020, 11:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/12/2020, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:01

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

13/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2020, 14:32

Publicado Ementa em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:44

Recebidos os autos

13/10/2020, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2020, 14:38

Deliberado em Sessão - julgado

07/10/2020, 13:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:01

Juntada de certidão

25/08/2020, 15:53

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

25/08/2020, 12:49

Recebidos os autos

13/08/2020, 01:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

04/06/2020, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:53

Juntada de ato ordinatório

09/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:22

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:36

Recebidos os autos

26/03/2020, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2020, 14:02

Deliberado em Sessão - julgado

18/03/2020, 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:17

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:24

Incluído em pauta para 11/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

05/02/2020, 14:39

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

18/11/2019, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

07/11/2019, 13:07

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

06/11/2019, 18:19

Juntada de certidão

06/11/2019, 18:18

Juntada de certidão

06/11/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:51

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:02

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE BARROS em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 02:51

Publicado Certidão em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:05

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 14:12

Decisão de Tribunais Superiores

•20/09/2025, 19:01

Despacho

•27/10/2023, 07:32

Despacho

•27/10/2023, 07:31

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Agravo

•14/09/2023, 10:44

Agravo

•14/09/2023, 10:44

Decisão

•13/09/2023, 11:12

Decisão

•03/09/2023, 23:32

Acórdão

•28/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:04

Acórdão

•14/12/2022, 23:20

Todos os documentos(50)

Decisão

•23/09/2025, 07:59

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Decisão de Tribunais Superiores

•20/09/2025, 19:01

Despacho

•27/10/2023, 07:32

Despacho

•27/10/2023, 07:31

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Agravo

•14/09/2023, 10:44

Agravo

•14/09/2023, 10:44

Decisão

•13/09/2023, 11:12

Decisão

•03/09/2023, 23:32

Acórdão

•28/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:04

Acórdão

•14/12/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:28

Acórdão

•31/08/2022, 17:47

Despacho

•30/03/2022, 12:02

Despacho

•29/03/2022, 18:46

Decisão

•13/12/2021, 19:58

Despacho

•28/06/2021, 17:32

Despacho

•25/06/2021, 17:48

Decisão

•21/05/2021, 17:21

Decisão

•20/05/2021, 14:03

Agravo

•18/05/2021, 12:03

Agravo

•18/05/2021, 12:03

Acórdão

•07/05/2021, 17:52

Despacho

•14/03/2021, 18:03

Despacho

•12/03/2021, 15:55

Agravo

•01/02/2021, 10:05

Agravo

•01/02/2021, 10:05

Decisão

•20/01/2021, 12:49

Decisão

•21/12/2020, 14:56

Acórdão

•13/10/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 16:55

Acórdão

•20/03/2020, 14:06

Decisão

•12/09/2019, 14:13

Decisão

•12/09/2019, 14:13

Decisão

•12/09/2019, 14:13

Sentença

•12/09/2019, 14:13

Decisão

•12/09/2019, 14:13

Despacho

•12/09/2019, 14:13

Despacho

•12/09/2019, 14:13

Despacho

•12/09/2019, 14:13

Despacho

•12/09/2019, 14:13

Despacho

•12/09/2019, 14:13

Acórdão

•12/09/2019, 14:13

Despacho

•12/09/2019, 14:12