Cumprimento de sentença 5029299-28.2014.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

TALES NETO CANDIDO

CPF

Reu

JOICE KIRCHNER

CPF

Reu

ELZA MARIA MEDEIROS

CPF

Reu

DIEGO ALMEIDA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS

OAB/SC 016318·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PEREIRA GONÇALVES

OAB/SC 037966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO

CNPJ

Autor

TALES NETO CANDIDO

CPF

Reu

JOICE KIRCHNER

CPF

Reu

ELZA MARIA MEDEIROS

CPF

Reu

DIEGO ALMEIDA DE ASSIS

CPF

Reu

MARCELO DE SOUZA DOLCI

CPF

Reu

AMILTO MELECIO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

15/05/2026, 13:49

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 253

14/05/2026, 13:14

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 254

14/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2026, 09:56

Despacho

08/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/05/2026, 11:03

Juntada de Petição - AMILTO MELECIO DA SILVA (sc037966 - ANA PAULA PEREIRA GONCALVES)

06/05/2026, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128487120264040000/TRF

27/04/2026, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128487120264040000/TRF

26/04/2026, 22:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128487120264040000/TRF

16/04/2026, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252

13/04/2026, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

06/04/2026, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

06/04/2026, 18:14

Todas as movimentações(278)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

15/05/2026, 13:49

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 253

14/05/2026, 13:14

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 254

14/05/2026, 13:02

Documentos

PETIÇÃO

•03/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•29/06/2018, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2026, 09:56

Despacho

08/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/05/2026, 11:03

Juntada de Petição - AMILTO MELECIO DA SILVA (sc037966 - ANA PAULA PEREIRA GONCALVES)

06/05/2026, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128487120264040000/TRF

27/04/2026, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128487120264040000/TRF

26/04/2026, 22:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128487120264040000/TRF

16/04/2026, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252

13/04/2026, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

06/04/2026, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

06/04/2026, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

06/04/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/03/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 248

27/03/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

26/03/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

26/03/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

26/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

26/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 248

26/03/2026, 02:07

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

25/03/2026, 19:20

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

25/03/2026, 19:18

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

25/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:24

Despacho

25/03/2026, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:46

Juntada de Petição

17/03/2026, 23:09

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:03

Juntada de Petição

22/01/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/01/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

16/12/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

24/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

21/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

19/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

23/09/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 03:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/09/2025, 03:13

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:02

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/05/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 216

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/03/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50292992820144047200/TRF

24/03/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2704892/SC (2024/0281928-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: TALES NETO CANDIDO AGRAVANTE: GABRIEL TALES CANDIDO AGRAVANTE: TAIRO BRUNO CANDIDO AGRAVANTE: TALISNEIA SOUSA CANDIDO ADVOGADOS: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS - SC016318 CRISTHIANO MARCELO GEVAERD - SC015234 AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO - SC038053 JESSÉ FIALHO MARTINS - SC049008 ALINE DA CRUZ SEHNEM - SC059007 GIANA SUCUPIRA FERNANDES - SC049514 YASMIN DIAS KOVALSKI - SC069086 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELO DE SOUZA DOLCI INTERESSADO: ELZA MARIA MEDEIROS INTERESSADO: AMILTO MELECIO DA SILVA INTERESSADO: DIEGO ALMEIDA DE ASSIS INTERESSADO: JOICE KIRCHNER ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2704892/SC (2024/0281928-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: TALES NETO CANDIDO AGRAVANTE: GABRIEL TALES CANDIDO AGRAVANTE: TAIRO BRUNO CANDIDO AGRAVANTE: TALISNEIA SOUSA CANDIDO ADVOGADOS: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS - SC016318 CRISTHIANO MARCELO GEVAERD - SC015234 AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO - SC038053 JESSÉ FIALHO MARTINS - SC049008 ALINE DA CRUZ SEHNEM - SC059007 GIANA SUCUPIRA FERNANDES - SC049514 YASMIN DIAS KOVALSKI - SC069086 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELO DE SOUZA DOLCI INTERESSADO: ELZA MARIA MEDEIROS INTERESSADO: AMILTO MELECIO DA SILVA INTERESSADO: DIEGO ALMEIDA DE ASSIS INTERESSADO: JOICE KIRCHNER Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

15/10/2018, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/08/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/08/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2018, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043601120184040000/TRF

31/07/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

31/07/2018, 11:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043601120184040000/TRF

10/07/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198 e 200

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

03/07/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/07/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2018, 15:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/06/2018, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043601120184040000/TRF

18/04/2018, 10:38

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/02/2018, 18:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 185 Número: 50043601120184040000/TRF

01/02/2018, 16:07

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 187 - SCFLP03-2017/1936256<br/>(AMILTO MELICIO DA SILVA)

09/01/2018, 21:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 185 e 186

11/12/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 187 - SCFLP03-2017/01936256

01/12/2017, 18:28

Expedido Mandado - SCFLP03-2017/01936256<br/>(AMILTO MELICIO DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

01/12/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2017, 18:22

Juntada de Petição

05/07/2017, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2017, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

30/06/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/06/2017, 18:10

Lavrada Certidão - SCFLP03-2017/01793668<br/>(AMILTO MELICIO DA SILVA, TALES NETO CANDIDO)<br/>OBS: ejs

07/06/2017, 11:38

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 175 - SCFLP03-2017/1793668<br/>(AMILTO MELICIO DA SILVA, TALES NETO CANDIDO)

07/06/2017, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

03/06/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 175 - SCFLP03-2017/01793668

26/05/2017, 18:03

Expedido Mandado - SCFLP03-2017/01793668<br/>(AMILTO MELICIO DA SILVA, TALES NETO CANDIDO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

25/05/2017, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2017, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2017, 17:06

Juntada de Petição

09/11/2016, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/08/2016, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

10/08/2016, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2016, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

08/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2016, 19:12

Ato Ordinatório

28/06/2016, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

25/06/2016, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2016, 15:04

Ato Ordinatório

15/06/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2016, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

06/05/2016, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

16/04/2016, 01:01

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2016/1471154

18/03/2016, 13:41

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2016/1471181

16/03/2016, 14:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2016/01471181

11/03/2016, 17:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2016/01471154

11/03/2016, 17:18

Expedido Mandado - SCFLP03-2016/01471154<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

09/03/2016, 13:48

Expedido Mandado - SCFLP03-2016/01471181<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

09/03/2016, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2016, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/12/2015, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

30/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 21:45

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2015, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2015, 16:35

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP03F)

19/06/2015, 09:51

Audiência Realizada com conciliação parcial sem agravo retido oral - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 18/06/2015 14:00. Refer. Evento 120

19/06/2015, 09:51

Lavrada Certidão

15/06/2015, 17:29

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPCEJUS-2015/1263278

12/06/2015, 16:58

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPCEJUS-2015/1263277

12/06/2015, 16:52

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPCEJUS-2015/1263280

12/06/2015, 16:43

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPCEJUS-2015/1263281

10/06/2015, 14:53

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPCEJUS-2015/1263276

08/06/2015, 14:59

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPCEJUS-2015/1263279

03/06/2015, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/06/2015, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

01/06/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPCEJUS-2015/01263279

29/05/2015, 18:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPCEJUS-2015/01263276

29/05/2015, 18:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPCEJUS-2015/01263281

29/05/2015, 18:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPCEJUS-2015/01263277

29/05/2015, 18:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPCEJUS-2015/01263280

29/05/2015, 18:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPCEJUS-2015/01263278

29/05/2015, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/05/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

27/05/2015, 16:04

Expedido Mandado - SCFLPCEJUS-2015/01263276<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN<br/>Obs: AUDIÊNCIA FPOLIS - CEJUSCON 18-06

25/05/2015, 12:10

Expedido Mandado - SCFLPCEJUS-2015/01263277<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN<br/>Obs: AUDIÊNCIA FPOLIS - CEJUSCON 18-06

25/05/2015, 12:10

Expedido Mandado - SCFLPCEJUS-2015/01263278<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN<br/>Obs: AUDIÊNCIA FPOLIS - CEJUSCON 18-06

25/05/2015, 12:10

Expedido Mandado - SCFLPCEJUS-2015/01263280<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN<br/>Obs: AUDIÊNCIA FPOLIS - CEJUSCON 18-06

25/05/2015, 12:10

Expedido Mandado - SCFLPCEJUS-2015/01263279<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN<br/>Obs: AUDIÊNCIA FPOLIS - CEJUSCON 18-06

25/05/2015, 12:10

Expedido Mandado - SCFLPCEJUS-2015/01263281<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN<br/>Obs: AUDIÊNCIA FPOLIS - CEJUSCON 18-06

25/05/2015, 12:10

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 18/06/2015 14:00

22/05/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 18:52

Ato Ordinatório

22/05/2015, 18:51

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020039420154047200/SC

20/05/2015, 16:59

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020039420154047200/SC

29/04/2015, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2015, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

29/04/2015, 13:49

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP03F para SCFLPCEJUA)

24/04/2015, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2015, 19:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/04/2015, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2015, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/04/2015, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/03/2015, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50279895320144040000/TRF

11/03/2015, 12:12

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2015/1190862

05/03/2015, 12:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2015/01190862

04/03/2015, 14:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50279895320144040000/TRF

03/03/2015, 13:47

Expedido Mandado - SCFLP03-2015/01190862<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

02/03/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 15:54

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2015, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2015, 16:41

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020039420154047200

06/02/2015, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

03/02/2015, 01:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2015, 18:15

Juntada de Petição

27/01/2015, 17:06

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP03-2015/1157207 OBS: Sem motivo

22/01/2015, 14:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2015/01157207

21/01/2015, 15:06

Expedido Mandado - SCFLP03-2015/01157207<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

21/01/2015, 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50279895320144040000/TRF

07/01/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/12/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:15

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/1145153

20/12/2014, 21:30

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/1145155

20/12/2014, 21:19

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/1145157

20/12/2014, 20:30

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/1145158

20/12/2014, 20:20

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/1145154

20/12/2014, 20:10

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2014/1145156

20/12/2014, 12:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/01145156

19/12/2014, 20:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 19/12/2014 16:17:00)

19/12/2014, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2014, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/12/2014, 17:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/01145153

19/12/2014, 16:00

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/01145154

19/12/2014, 16:00

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/01145158

19/12/2014, 16:00

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/01145157

19/12/2014, 16:00

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2014/01145155

19/12/2014, 16:00

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/01145158<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

19/12/2014, 14:26

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/01145156<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

19/12/2014, 14:26

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/01145157<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

19/12/2014, 14:26

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/01145155<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

19/12/2014, 14:26

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/01145154<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

19/12/2014, 14:26

Expedido Mandado - SCFLP03-2014/01145153<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

19/12/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2014, 13:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/12/2014, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2014, 17:48

Redistribuição Por Prevenção - Incompetência - Decisão Judicial (órgão superior) - (SCFLP04S para SCFLP03F)

01/12/2014, 17:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50245321320144040000/TRF

14/11/2014, 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Seção) Número: 50245321320144040000/TRF

07/11/2014, 14:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50279895320144040000/TRF

06/11/2014, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

04/11/2014, 01:02

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2014/1097523

28/10/2014, 13:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01097523

27/10/2014, 16:13

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP04-2014/1095745 OBS: Viagem Citando/Intimando

27/10/2014, 14:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01095745

27/10/2014, 14:37

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2014/1097445

27/10/2014, 14:16

Lavrada Certidão - SCFLP04-2014/1095745 OBS: Viagem Citando/Intimando

27/10/2014, 13:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntado - Mandado Não Cumprido - 23/10/2014 10:34:43)

27/10/2014, 13:40

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2014/1095747

27/10/2014, 11:43

Expedido Mandado - SCFLP04-2014/01097523<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

24/10/2014, 14:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01097445

23/10/2014, 16:28

Lavrada Certidão

23/10/2014, 15:03

Expedido Mandado - SCFLP04-2014/01097445<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/10/2014, 14:55

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2014/1095744

23/10/2014, 14:18

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2014/1095746

22/10/2014, 23:31

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2014/1095748

22/10/2014, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/10/2014, 17:30

Juntada de Petição

22/10/2014, 17:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01095745

22/10/2014, 15:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01095748

22/10/2014, 15:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01095744

22/10/2014, 15:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01095746

22/10/2014, 15:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2014/01095747

22/10/2014, 15:30

Expedido Mandado - SCFLP04-2014/01095745<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

22/10/2014, 12:56

Expedido Mandado - SCFLP04-2014/01095744<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

22/10/2014, 12:56

Expedido Mandado - SCFLP04-2014/01095746<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

22/10/2014, 12:56

Expedido Mandado - SCFLP04-2014/01095748<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

22/10/2014, 12:56

Expedido Mandado - SCFLP04-2014/01095747<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

22/10/2014, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2014, 12:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

21/10/2014, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2014, 15:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/10/2014 19:22:46)

21/10/2014, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2014, 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/10/2014, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2014, 14:34

Juntada de Petição

09/10/2014, 13:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Seção) Número: 50245321320144040000/TRF

02/10/2014, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

30/09/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2014, 13:36

Distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50245321320144040000/TRF

30/09/2014, 13:34

Expedido Ofício

29/09/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/09/2014, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2014, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2014, 17:49

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (SCFLP03F para SCFLP04S)

18/09/2014, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2014, 19:04

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/09/2014, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2014, 15:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/09/2014, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2016, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2015, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2015, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 17:27

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•21/10/2014, 18:45

DESPACHO

•15/10/2014, 14:11

DECISÃO

•25/09/2014, 14:37

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•03/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•29/06/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2016, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2015, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2015, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 17:27

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•21/10/2014, 18:45

DESPACHO

•15/10/2014, 14:11

DECISÃO

•25/09/2014, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2014, 14:50